NA JORGE TEIXEIRA: Justiça Eleitoral determina a retirada da propaganda eleitoral de Marcos Rogério

Placas e bandeiras do candidato estavam nos canteiros centrais das vias públicas de Porto Velho

Assessoria

21 de Outubro de 2022 às 11:42

Atualizada em : 22 de Outubro de 2022 às 09:06

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NA JORGE TEIXEIRA: Justiça Eleitoral determina a retirada da propaganda eleitoral de Marcos Rogério

Foto: Divulgação

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O Juiz Eleitoral Marcelo Stival determinou na data de hoje (21) a imediata retirada das placas e bandeiras que contem propaganda eleitoral do candidato ao governo do estado Marcos Rogério, que foram afixadas nos canteiros centrais das vias públicas da Capital.

Segundo a ação proposta pelos advogados da Coligação do atual Governador Coronel Marcos Rocha, o escritório de advocacia Camargo, Magalhães e Canedo, a propaganda eleitoral não poderia ter sido colocada nos canteiros centrais das vias públicas.

Além de dificultarem o trânsito de pessoas e veículos, geravam verdadeiro efeito outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os advogados disseram também que a norma eleitoral proíbe a colocação da propaganda eleitoral nos jardins públicos, como ocorreu nas avenidas Jorge Teixeira e Vieira Caúla.

A propaganda estava nas avenidas Jorge Teixeira e Vieira Caúla, na capital

Local proibido

Ao deferir a medida liminar para retirada imediata de toda a propaganda, o Juiz Eleitoral Marcelo Stival disse que apesar de não restar caracteriza o efeito outdoor na propaganda, ela se apresentava irregular, pois foram fixados em local proibido. Ou seja, em canteiro que divide via pública de grande circulação, com potencial para prejudicar a visibilidade de motoristas e o bom andamento do trânsito, entendimento conforme dispõe o art. 20 da Resolução TSE n. 23.610/19.

Por essa razão concluiu o magistrado que ainda que não caracterizado o efeito outdoor, a permanência das bandeiras em local proibido, com manifesto prejuízo à estética urbana e a segurança do trânsito, atrai a intervenção desta Justiça Especializada, motivo pela qual concedeu medida liminar e determinou que o candidato a governador Marcos Rogério, no prazo de 3 (três) horas, remova todas as bandeiras fixadas nos canteiros centrais localizados nas Avenidas Jorge Teixeira e José Vieira Caúla, desta capital.

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