MANDATO CASSADO: Deputado Geraldo da Rondônia tem recurso negado por Ministro do TSE

O parlamentar foi acusado da prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha

JORNAL RONDÔNIA

31 de Março de 2022 às 08:21

Atualizada em : 31 de Março de 2022 às 11:15

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MANDATO CASSADO: Deputado Geraldo da Rondônia tem recurso negado por Ministro do TSE

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em decisão monocrática disponibilizada nesta tarde de quinta– feira (30/03/2022), o Ministro do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Benedito Gonçalves, negou seguimento a recurso ordinário interposto pelo Deputado Estadual Cassado Geraldo da Rondônia contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que casou seu mandato, em 30 de agosto de 2021.

O parlamentar foi acusado da prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha, nos termos do art. 30-A da Lei 9.504/97, haja vista a utilização de recursos de origem não identificada.

O ministro rebateu ponto a ponto, destacando a seguinte conclusão:

Segunda Dose de Dezembro

“…No caso, o acórdão proferido pelo TRE/RO nos embargos declaratórios foi publicado em 21/1/2022 (ID 157.315.782), ao passo que o protocolo do recurso ordinário ocorreu apenas em 28/1/2022 (ID 157.315.788), sendo, portanto, manifestamente intempestivo. Na mesma linha, assim assentou a d. Procuradoria-Geral Eleitoral (ID 157.423.239): A insurgência de José Geraldo Santos Alves Pinheiro também é incognoscível, porque levada a protocolo extemporaneamente. O prazo do recurso ordinário é de três dias (art. 276, § 1º, do Código Eleitoral). Na espécie, o acórdão impugnado foi publicado em 21/01/20221 (sexta-feira), de modo que o prazo recursal deflagrado em 25/01/2022 (terça-feira), encerrou-se no dia 27/01/2022 (quinta-feira). O recurso, contudo, somente foi interposto em 28/01/2022 (sexta-feira), afigurando-se intempestivo, conforme certificado nos autos. Anote-se que o recorrente não demonstrou a existência de causa de suspensão ou prorrogação dos prazos processuais na instância de origem. Por conseguinte, inviável conhecer do recurso ordinário…”

Ao final de suas fundamentações o Ministro Benedito Gonçalves, negou seguimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE.

Quem assumirá a vaga do deputado cassado Geraldo da Rondônia será o ex-deputado Jesuino Boabaid, que é presidente da Associação do Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!