VEREADOR: Marcelo Reis destaca aprovação do PPA 2022/2025 e da LDO e LOA 2022

O Projeto de Lei n° 4264/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

Assessoria

15 de Dezembro de 2021 às 17:02

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VEREADOR: Marcelo Reis destaca aprovação do PPA 2022/2025 e da LDO e LOA 2022

Foto: Divulgação

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Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho aprovaram, por unanimidade, os Projetos de Lei referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Ambos os projetos foram aprovados em 1ª e 2ª discussão, em sessões distintas realizadas no mesmo dia.

O Projeto de Lei n° 4264/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. O PPA como é chamado, é o documento que consta a planificação de como serão realizadas as políticas públicas para alcançar resultados esperados ao bem-estar da população nas inúmeras áreas.

À vista disso, o vereador Líder do Prefeito na Câmara Marcelo Reis (PSDB) destacou a evolução do orçamento do município graças aos esforços emanados na gestão do Prefeito Hildon Chaves.

“O PPA é um plano muito importante para direcionamento das ações do Poder Público Municipal nos próximos quatro anos. É dele que vem as estratégias e metas do Município. Diferente de muitas cidades brasileiras, Porto Velho mostra grandes avanços na arrecadação, mesmo com as dificuldades trazidas pela pandemia, o município tem feito investimentos nas mais diversas áreas, e incremento nas receitas se deve também ao fato do Programa de Estimulo a regularização fiscal, REFIS, aprovado nesta casa com o apoio de todos os vereadores”, disse ele.

De acordo com o Vereador, que também exerce a função de 1° Secretário da Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, o orçamento de 2022 teve um incremento de mais de 17% comparado ao deste ano. Assim, o município terá para o ano seguinte o valor estimado de mais de R$ 1,8 bi.

“Esses valores advêm da arrecadação com IPTU, ISS, e demais tributos municipais e depende ainda de repasses do Governo Federal e Estadual, além de Emendas Parlamentares, com isso Porto Velho têm consolidado seu desenvolvimento, ganhando nos últimos anos a aparência de uma verdadeira Capital”, destacou.

Outros dois Projetos de Lei aprovados foram o de n° 4311/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto n° 4296/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Velho para o exercício financeiro de 2022”. Por fim, que logo em seguida foram também submetidos a segunda discussão e votação em sessão extraordinária.

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