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EDWILSON NEGREIROS: Ver. comemora aprovação de proibição da cobrança de taxa por sacolas plásticas
Quem descumprir a norma está sujeito à multa ou suspensão parcial do alvará de funcionamento
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Foto: Divulgação
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O vereador Edwilson Negreiros (PSB), presidente da Câmara de Porto Velho, comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que proíbe a cobrança de taxa por sacolas plásticas no comércio na Capital.
O descumprimento da norma prevê multa para quem descumprir a norma, que se agrava nas reincidências.
A lei aprovada também aponta que as empresas que insistirem na cobrança ao consumidor estão sujeitas à suspensão parcial do alvará de funcionamento até que se adequem.
Cabe à Prefeitura de Porto Velho a fiscalização quanto a aplicação das penalidades em caso de violações.
Edwilson Negreiros lembrou que também é papel dos vereadores proteger o contribuinte, que é pagador de impostos e faz a máquina pública funcionar.
Ele disse que já recebeu muitas reclamações de consumidores sobre a cobrança abusiva por parte de alguns empreendimentos do setor.
“Queremos deixar claro em Porto Velho não há tolerância com cobranças abusivas e outras violações ao direito do cidadão. O pretexto da proteção ao meio ambiente não pode ser usado para extorsão das pessoas. Começamos a encerrar essa prática desnecessária e injusta”, falou Edwilson Negreiros.
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