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VEREADORA: Projeto de Ellis Regina autoriza criação do Programa Jovem Aprendiz
O projeto deve ser lido em sessão logo no reinício dos trabalhos do legislativo, no mês de agosto de 2021
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Foto: Divulgação
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A vereadora Ellis Regina (PODEMOS) protocolizou antes do início do recesso da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 4219/2021, que autoriza a criação do Programa Jovem Aprendiz pela Prefeitura de Porto Velho. O projeto deve ser lido em sessão logo no reinício dos trabalhos do legislativo, no mês de agosto de 2021.
O projeto atende aos preceitos da Lei Federal 10.097/2000, que determina a obrigatoriedade a estabelecimentos de qualquer natureza de empregar aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Segundo a vereadora, o projeto é uma oportunidade única de oportunizar a inclusão social por meio de qualificação profissional, desenvolvendo no jovem, competência para o mercado de trabalho; oportuniza também ao município o desenvolvimento de uma política de formação profissional do jovem do futuro, dando a eles experiência para enfrentar o mercado de trabalho.
“A pandemia só aumentou o que já era crônico na capital: o desemprego. O município precisa criar mecanismos para absorver essa geração de jovens no mercado de trabalho. Muitos pais de família deixaram de existir, outros se aposentaram e é cada vez mais importante que os mais jovens assumam suas posições na manutenção de suas famílias através do trabalho”, salientou a vereadora.
Outro ponto destacado pela vereadora é que até mesmo os profissionais graduados enfrentam dificuldades na hora de lutar por uma vaga no mercado de trabalho. Pior ainda são aqueles que não tem formação ou experiência alguma. Muitas vagas de emprego oferecido pelo Sine são muitas disputadas e os que são contratados sempre possuem experiência ou formação na área.
“A Lei de Aprendizagem possibilita justamente esse contato do jovem com esse mundo, onde ele será iniciado para assumir funções e responsabilidades no futuro. Nosso jovem precisa ter alternativas para dar seus primeiros passos no mercado de trabalho”, finalizou a vereadora.
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