ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
PARLAMENTAR: Vereador Marcelo Reis apresenta anteprojeto de lei para retorno do Refis
O anteprojeto prevê a retirada de juros e multas e o parcelamento de impostos municipais, ISS e IPTU.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Vereador e Líder de Governo Marcelo Reis - PSDB protocolou no início deste mês na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Porto Velho, o anteprojeto n° 009/2021 que “Dispõe sobre o Programa de estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - Refis Municipal, e dá outras providências.
Segundo o Vereador autor da matéria, o momento de crise financeira que vivemos decorrente da pandemia mundial que se estende desde março de 2020, causou queda no recolhimento dos impostos, deixando parte da população mais vulnerável e também empreendedores do comércio Portovelhense em dívida fiscal com o município, o que pode causar um enorme déficit nas contas públicas de 2021, fato que dificulta a vida da população mais carente.
Na questão dos Empreendedores, a dívida fiscal pode levar ao fechamento de Empresas e pequenos negócios, gerando assim o aumento na taxa de desemprego no município.
“O Refis é a oportunidade de ofertar opções para o contribuinte se regularizar junto à Prefeitura, permitindo parcelar dívidas como IPTU e ISS, tirando o que puder de juros e multas, mas dentro é claro, do que a lei permite, ajudará na recuperação de dívidas fiscais da população com o município, dando um folego também ao pequeno comerciante. Na questão das contas públicas é um caminho mais sensato e lógico para a Prefeitura receber parte do dinheiro que se encontra perdido, pois boa parte da população está tendo que escolher se come ou se paga os impostos” Frisou Marcelo.
O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Velho tem por objetivo incentivar a regularização de débitos junto a Secretaria Municipal de Fazenda, tanto de pessoas físicas como de Empreendedores, cujo fato gerador da inadimplência tenha ocorrido até a data de 31 dezembro de 2020, e que estejam, ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar.
Após Leitura na Câmara, o anteprojeto foi encaminhado ao Executivo Municipal e, dependendo do entendimento do Prefeito Hildon Chaves, poderá retornar à Câmara na forma de Projeto para ser votado.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
