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VEREADORA: Ellis Regina vota contra a extinção de cargos efetivos da Prefeitura de Porto Velho
A extinção dos cargos foi aprovada, apesar dos protestos de dezenas de garis, engenheiros e arquitetos municipais que assistiram a sessão na plateia do plenário
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Foto: Divulgação
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A vereadora e presidente do Sindeprof, Ellis Regina (Podemos) votou contra os dois projetos de leis complementares, de autoria do Executivo Municipal, votados e aprovados na sessão plenária de terça-feira 25.05, que extinguem cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Os projetos aprovados foram o nº 1166/2021(que extingue quase 2.400 cargos de nível médio e fundamental, dentre eles o de gari, auxiliar de serviços gerais, borracheiros, carpinteiro e mestre de obras); e o 1168/2021 que extingue cargos de engenheiros, arquitetos e técnicos em TI.
A extinção dos cargos foi aprovada, apesar dos protestos de dezenas de garis, engenheiros e arquitetos municipais que assistiram a sessão na plateia do plenário. Servidores tentaram até o fim evitar a votação, mas a maioria dos vereadores votaram com o prefeito.
Antes do início da sessão, vereadores se reuniram com as comissões de servidores de garis, engenheiros, e arquitetos com representantes da Prefeitura tentando a retirada de pauta, mas a votação dos projetos foi mantida.
“Infelizmente a reunião foi apenas protocolar, pois o Município não cedeu aos apelos da categoria. Em vão tentamos convencer o Município a adiar a votação até que as categorias fossem ouvidas pelo prefeito. Lutamos até o fim, pedimos, mas o Município estava irredutível e apressado em votar sua reforma”, disse Ellis.
Um terceiro projeto acabou sendo retirado de pauta, atendendo a um requerimento conjunto dos vereadores, de autoria do vereador Gilber. O projeto é o de número 1169/2021, que vai alterar a Lei 580/2015, e trata da gratificação de produtividade dos cargos efetivos de engenheiros e arquitetos.
Outra consequência da extinção dos cargos é a possibilidade real de perda salarial. Segundo ela, os servidores em cargos em extinção não vão poder incorporar, por exemplo, as gratificações transitórias, como é o caso da insalubridade, uma vez que ficarão à disposição de suas secretarias. Irão manter apenas as gratificações de direito adquirido, como é o caso do quinquênio.
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