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ESPAÇO ABERTO: Juíza determina fechamento de agência do Bradesco na capital após denúncia
Confira a coluna de Cícero Moura
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Foto: Divulgação
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DECISÃO
A juíza Cândida Maria Ferreira Xavier, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14), determinou, na tarde de ontem, que o Bradesco promova a suspensão imediata das atividades na Agência 7167 (Urbana) do Banco Bradesco, localizada ao lado do terminal rodoviário da capital.
CONSERTO
A decisão vale até a normalização do funcionamento de seu sistema de climatização, e que seus funcionários sejam realocados em outras agências do banco, ou designados para trabalhar em regime de home office, até a regularização do ambiente de trabalho.
PENALIDADE
O Bradesco deverá cumprir as medidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais em caso de descumprimento. Caso o banco desobedeça e permita a agência funcionando nos próximos cinco dias, estará cometendo crime de desobediência à ordem judicial, e a multa passará a valores bem superiores até o efetivo cumprimento da ordem.
RONDONIAOVIVO
Na decisão, a juíza Cândida Xavier divulgou link da coluna Espaço Aberto de ontem, onde foram destacados o problema antigo das centrais de ar da agência do
Bradesco e a possibilidade de disseminação do coronavírus no ambiente com o uso dos climatizadores de ar improvisados no local.
FOI ATRÁS
O prefeito Hildon Chaves esteve em Brasília, ontem, junto com outros representantes de municípios, na FNP - Frente Nacional de Prefeitos -, tentando viabilizar
a compra da vacina contra a Covid-19.
ACORDO
Hildon Chaves assinou um protocolo de intenções para aderir ao consórcio público que será instituído pela FNP para a aquisição de vacinas. Segundo ele, a
iniciativa leva em conta os atrasos no cronograma nacional de vacinação.
CUSTO
Deverão ser investidos cerca de R$ 10 milhões, recursos oriundos da União e contrapartida da Prefeitura de Porto Velho. Apesar dessa mobilização, Hildon enfatiza que o caminho até a compra das vacinas está só no início.
LENTIDÃO
O prefeito diz que há uma demanda mundial por insumos e vacinas, o que torna a situação muito complexa. De acordo com Chaves, o quadro é agravado pelo fato do calendário nacional de vacinação estar atrasado.
SEM PROMESSA
Hildon Chaves deixa claro que ainda não é possível garantir detalhes como a data em que será feita a aquisição da vacina. No entanto, o prefeito já quer estar na fila aguardando a liberação de venda.
ANO PASSADO
Em dezembro de 2020, o prefeito esteve no Butantan, em São Paulo, e firmou compromisso de compra da vacina, já que o governo federal tinha sinalizado que não compraria vacina do instituto.
REALIDADE
Quando o número de vítimas dessa doença maldita fugiu ao controle, o Governo Federal mudou a postura e passou a fazer a compra de vacinas em caráter de exclusividade. Com isso, as negociações iniciadas pela Prefeitura de Porto Velho foram prejudicadas.
QUASE UM LOCKDOWN
O governador Marcos Rocha (SEM PARTIDO) abriu mão da cartilha bolsonariana e afirmou durante entrevista à imprensa local que irá aumentar as restrições do funcionamento do comércio em decorrência do avanço da COVID-19 no Estado.
NOVOS HORÁRIOS
De acordo com Rocha, a partir desse sábado (6) o comércio ficará o final de semana todo fechado, sendo exceções às farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina, indústrias e supermercados.
ESCOLAS FECHADAS
A abertura gradativa das aulas presenciais também irá regredir, ou seja, aula apenas on-line para a rede pública e privada. Para Rocha, essa parada não é lockdown e conta com o apoio da própria classe empresarial.
OBEDIÊNCIA
Marcos Rocha reluta no termo inglês sobre confinamento porque sabe que um mínimo comentário afirmando isso, chegaria ao conhecimento do “ Mito” e estragaria a “velha amizade” entre ambos.
PARADO
O curioso é que na entrevista Marcos Rocha afirma: “Final de semana a gente vai ter que parar tudo, a partir do final de semana será fechamento total. Começa na sexta à noite e vai até a segunda”, disse o governador.
E CONTINUA...
O Estado terá toque recolher entre as 21h e 05h durante a semana, nos sábados o comércio funcionará das 05 às 12h e permanecerá fechado até a segunda-feira. Igrejas apenas poderão abrir para atender os fiéis de forma isolada, sem a realização de cultos ou missas.
PUNIÇÃO
Dessa vez a fiscalização será mais incisiva, a Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes. A multa para quem for pego descumprindo as medidas será de R$ 180.
ENTREGAS
Os serviços em delivery serão até as 22h, porém essa medida ainda sendo analisada. O novo decreto deve ser assinado e publicado pelo Governador ainda essa semana.
IRREGULARIDADE
O Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias, do Tribunal de Contas do Estado, determinou que o Governo de Rondônia suspenda imediatamente contrato de prestação de serviço assinado com a empresa Impacto RH - Gestão Administrativa & Treinamentos Ltda.
SUDESTE
A Impacto RH é do estado do Espírito Santo e foi contratada sem licitação para prestar serviço no valor de 999 mil reais por um ano. A empresa seria especializada na implantação, gerenciamento, treinamento, assessoria e acompanhamento do Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (PROAMPE/RO) nas unidades municipais, para prestação de serviços de monitoramento, formação e capacitação continuada dos agentes de crédito.
NEGOCIAÇÃO
Segundo o Conselheiro, a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI fez a contração alegando inexigibilidade, dispensa de licitação. A medida é permitida em algumas situações, o que não seria o caso no contrato em questão, afirma Omar Dias.
ARGUMENTO
De acordo com o Conselheiro, a empresa foi contratada com a justificativa de ter notória especialização. O curioso é que a Impacto RH foi criada em 2015.
IMPOSSIBILIDADE
Segundo Omar, por melhores que sejam os profissionais envolvidos na prestação dos serviços, é difícil crer que, em menos de cinco anos de funcionamento, a pessoa jurídica já possua notória especialização em um serviço de tamanha relevância.
OURTOS PROFISSIONAIS
Na determinação, o Conselheiro também aponta que não há nada que confirme a ausência de disponibilidade de outros profissionais capacitados para prestarem o mesmo serviço. Diante disso, a preferência de exclusividade para a Impacto RH seria supostamente arbitrária e injustificada.
GOVERNADOR
O Conselheiro Omar Dias também argumenta que o governador Marcos Rocha afrontou a hierarquia das normas do Direito Brasileiro ao contrariar uma lei estadual vigente ( Lei 1.040 de 23/01/2002 ) ao criar o PROAMPE/RO (Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia).
OUTRO LADO
O Governo de Rondônia não respondeu as mensagens da coluna até o fechamento desta edição.
OUTRO LADO 2
A coluna não conseguiu contato com nenhum representante da empresa Impacto RH.
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