CAPITAL: Edwilson Negreiros promulga importantes leis para a comunidade, confira

A ideia, de acordo com o presidente da Casa de Leis municipal, é impedir que o consumidor seja lesado ao ser cobrado de maneira abusiva

Assessoria

08 de Julho de 2020 às 16:11

Atualizada em : 08 de Julho de 2020 às 16:12

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CAPITAL: Edwilson Negreiros promulga importantes leis para a comunidade, confira

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O presidente da Câmara de Vereadores Edwilson Negreiros, do PSB, tornou lei dois projetos que ele próprio concebeu após aguardar a manifestação do prefeito da Capital dentro do prazo legal.

Sem a sanção do alcaide, Negreiros promulgou as leis da merenda e também a que proíbe concessionárias de luz, água e gás de patrocinarem cobranças por estimativa.

Sobre a primeira, destacou:

“Agora o Conselho de Alimentação Escolar Municipal (CEA) deve determinar que os diretores das escolas que fazem parte da Zona Rural e Baixo Madeira realizem as compras dos insumos alimentícios de merenda escolar preferencialmente no comércio local onde estão situadas as instituições de ensino”, pontuou.

Além disso o vereador ressaltou que esses insumos destinados à merenda escolar deverão se encontrar “em excelente estado para o consumo”.

Leia das concessionárias

A respeito da segunda lei promulgada, a das concessionárias, Edwilson Negreiros reiterou o que havia dito quanto da apresentação do projeto:

"Agora, as concessionárias só poderão fazer cálculos de cobranças levando em conta a leitura dos aparelhos medidores de aferição do consumo. Ou seja, relógios e/ou hidrômetros, sendo que estes devem ser devidamente inspecionados pelos órgãos de metrologia competentes".

A ideia, de acordo com o presidente da Casa de Leis municipal, é impedir que o consumidor seja lesado ao ser cobrado de maneira abusiva.

"A concessionária não pode mais ficar sem aferir o consumo para cobrar determinada média das pessoas. Agora, qualquer ação neste sentido será considerada ilegal, formalmente", concluiu.

CONFIRA A LEI DA MERENDA:

VEJA A LEI SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS:

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!