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BAIXA RENDA: Adailton Furia quer aprovação de lei que cria auxílio alimentação para estudantes
A medida é para evitar a carência alimentar no período de suspensão das atividades nas escolas enquanto durar a pandemia do coronavírus – COVID -19
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O Deputado Estadual Adailton Furia (PSD) solicitou como prioridade para votação em sessão agendada para o período da manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 0029.132703\2020-30 que garante a transferência de renda temporária, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na rede pública de ensino em todo o Estado de Rondônia.
A medida é para evitar a carência alimentar no período de suspensão das atividades nas escolas enquanto durar a pandemia do coronavírus – COVID -19. “Sabemos que a merenda escolar é na vida de muitos estudantes de baixa renda a principal refeição do dia, portanto é preciso dar agilidade na aprovação deste projeto para atender de forma rápida essas famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou o deputado que solicitou que entrasse como prioridade na ordem do dia de hoje da Casa de Leis.
O projeto será financiado por meio do recurso do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, posto que a alimentação é considerada um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente no artigo 25 da Declaração dos Direitos Humanos. “É importante destacar que a contribuição que será concedida aos estudantes resultará na diminuição do impacto deixado pela doença do coronavírus que aflige a sociedade e que tem atingido também a área da saúde pública”, lembrou o deputado que é integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
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