NOTA: Exército questiona publicações que comentam ações militares

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27 de Fevereiro de 2020 às 15:22

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NOTA: Exército questiona publicações que comentam ações militares

Foto: Divulgação

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Tem sido veiculado no site “Rondônia ao Vivo”, desde o dia 16 de janeiro do corrente ano, matérias de autores supostamente militares, a julgar por suas respectivas assinaturas. Abaixo a descrição de algumas:

As FFAA e o governo Bolsonaro, de 16 Jan 2020;

http://rondoniaovivo.com/politica/coluna/coronel-da-reserva/2020/01/16/ffaa-e-o-governo-bolsonaro.html

A Terceira Guerra Mundial já começou?, de 23 Jan 2020;

http://rondoniaovivo.com/politica/coluna/coronel-da-reserva/2020/01/23/terceira-guerra-mundial-ja-comecou.html

A FNSP e uma nova versão ambiental, de 30 Jan 2020; e

http://rondoniaovivo.com/politica/coluna/coronel-da-reserva/2020/01/30/fnsp-e-uma-nova-versao-ambiental.html

Colégios militares: um modelo de sucesso que precisa ser valorizado, de 18 Fev 2020; e

http://rondoniaovivo.com/geral/coluna/por-capitao-roberto-aposentado/2020/02/18/colegios-militares-um-modelo- de-sucesso-que-precisa-ser-valorizado.html

Acerca das citadas publicações, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) esclarece o que se segue:

Os autores acima discriminados não são militares da ativa nem da reserva do Exército Brasileiro.
Os militares da ativa e da inatividade possuem regramentos específicos e limitações impostas pela Constituição em seu Art. 142 e, principalmente, pelo Estatuto dos Militares - Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, o qual estabelece as prerrogativas, deveres e obrigações dos militares.
Tais regramentos vedam os militares de utilizar suas designações hierárquicas para tratar na imprensa sobre assuntos políticos ou militares (Estatuto dos Militares, art. 28, XVIII, "d").
O Comandante do Exército Brasileiro é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevante.
O Código Penal Brasileiro, em seu Art. 307, caracteriza o crime de “falsa identidade”: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”.
O Comando da 17ª Bda Inf Sl sempre esteve, e estará, à disposição dos veículos de imprensa e de influenciadores digitais, para consultas e/ou assessoramentos.

Finalmente, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva reitera que não compactua com qualquer tipo de conduta ilícita e repudia veementemente atitudes e comportamentos em conflito com a lei, com os valores militares ou com a ética castrense.

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