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VOTAÇÃO: Câmara de Vereadores aprova prorrogação de gratificação de servidores

As gratificações a que se referem a vereadora Ellis Regina são renovadas anualmente e beneficiam milhares de servidores

ASSESSORIA
12 de Fevereiro de 2020 às 15:01
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VOTAÇÃO: Câmara de Vereadores aprova prorrogação de gratificação de servidores

Foto: ASSESSORIA

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Atendendo a um pedido da vereadora Ellis Regina, o Município enviou para votação na Câmara Municipal de Porto Velho a Mensagem que prorroga a gratificação de servidores municipais de várias categorias do serviço público. O projeto entrou na pauta da ordem do dia de terça-feira 11.02 através de um requerimento de urgência da vereadora e aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis. 

 


A mensagem 20/2020 tramitou nas comissões temáticas da Câmara Municipal como Projeto de Lei Complementar (PLC) 1112/2020, e vai prorrogar os efeitos da Lei Complementar nº 506/2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar nº 658/2017. A segunda votação ocorre na próxima semana, para que seus efeitos possam possibilitar a inclusão da gratificação na folha de pagamento desse mês. 

 


As gratificações a que se referem a vereadora são renovadas anualmente e beneficiam milhares de servidores. São elas, o Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, no valor de R$ 300 e o Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, nos valores de R$ 360 e R$ 450. As gratificações beneficiam servidores da Semusb, Semob, Meio Ambiente, Agricultura, Ação Social, Defesa Civil e DRL/Semad. 

 


Após a primeira votação, a vereadora agradeceu aos colegas e justificou seu voto em sessão agradecendo ao Município pelo atendimento do pedido feito pelos servidores municipais que já contam com essa gratificação no final do mês em seus contracheques.

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