O tribunal acolheu o argumento do atual vereador, antigo suplente, que condenados por crime em decisão transitada em julgado traz a automaticamente a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo
Foto: Divulgação
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O tribunal de justiça de Rondônia julgou provido recurso interposto por Isaque Lima Machado impetrado por seus advogados Monize Melo e João Paulo, que determina a sua permanência na câmara de vereadores de Porto Velho. O tribunal acolheu o argumento do atual vereador, antigo suplente, que condenados por crime em decisão transitada em julgado traz a automaticamente a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo.
O processo 0802672-95.2019.8.22.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ISAQUE MACHADO, foi julgado nesta terça feira 01/10.
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