ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Laerte reitera proposta para que Estado faça regularização de áreas pacificadas
Segundo a proposta do parlamentar, o Incra cuidaria somente de assentamentos e de áreas em litígio
Siga a gente no Google News
Foto: ASSESSORIA
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou na sessão desta terça-feira (17) o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), que promoveu na última segunda-feira (16) a audiência pública para discutir a regularização fundiária. Participou dos debates o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, uma das maiores autoridades do setor.
“Lúcio Mosquini me comunicou por telefone que já está tratando da minha proposta de que o Governo do Estado faça a regularização das áreas pacificadas, que são 35 mil propriedades. O custo é o de menos, porque a Assembleia Legislativa é parceira”, adiantou Laerte Gomes.
Pela proposta apresentada pelo presidente Laerte Gomes ao deputado Lúcio Mosquini, o Incra ficaria com a responsabilidade de regularizar a documentação de áreas de assentamento e de litígio. “Esse é o único caminho que entendemos ser rápido. Se formos esperar pelo Incra, a regularização deve demorar. Temos famílias que chegaram na década de 70 e ainda não têm o documento da terra”, acrescentou.
Laerte afirmou ser preciso dar dignidade ao produtor rural, por isso reiterou sua proposta de que o Estado seja o ator principal no processo de regularização fundiária.
O parlamentar disse saber o quanto Rondônia tem potencial de crescimento, e que o Estado não produz o que poderia porque o entrave é justamente a falta de documentação.
“O produtor chega no banco e nem é recebido, porque não tem o documento da terra. Para ter acesso à tecnologia, para ter mudas clonais, é preciso ter dinheiro. Precisamos dar o documento para o cidadão crescer”, destacou Laerte Gomes.
O parlamentar citou, ainda, que a questão das queimadas e derrubadas deve ser resolvida com a regularização, porque a penalidade virá para quem tiver o documento da terra.
“Vi que a audiência pública já produziu alguma coisa. Depende agora do Governo do Estado, mas o governador Marcos Rocha disse que pretende fazer a regularização. Então deixo meu pedido a todos os deputados. Vamos nos empenhar nisso”, finalizou o presidente Laerte Gomes.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
