SEM PERDÃO: Léo Moraes é relator de PEC que torna estupro imprescritível no Brasil

Segundo as leis vigentes um crime de estupro prescreve após um período de vinte anos

Assessoria

11 de Setembro de 2019 às 10:11

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SEM PERDÃO: Léo Moraes é relator de PEC que torna estupro imprescritível no Brasil

Foto: Divulgação

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Relator da PEC 353/2017 que vêm sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, o deputado federal Léo Moraes (PODE) se posicionou publicamente a favor do projeto, que em suma, torna imprescritível o crime de estupro no Brasil.

Segundo as leis vigentes, um crime de estupro prescreve após um período de vinte anos de seu ato, para outros crimes a prescrição é de 16 anos. Considerado hediondo, o crime de estupro é inafiançável.

“Esse projeto vai acabar com isso, não tem prescrição, uma pessoa que cometeu um crime desses vai pagar pelo resto da vida, sempre com medo da Justiça. E quem sabe isso não ajude a pessoa que foi invadida dessa maneira vil, tenha tempo de se recuperar e denunciar o agressor”, afirmou Léo Moraes.

Aprovação

O congressista pediu apoio aos deputados e suas bases para que se unam em prol da aprovação dessa matéria, que poderá sanar injustiças em todo o território nacional, onde muitas vezes vitimas abusadas na infância são obrigadas a conviverem com os abusadores na fase adulta, sem o direito de promover a denuncia na Justiça.

“Vamos tornar imprescritível o crime de estupro no Brasil, a gente pede o apoio dos deputados, esse é um dos motivos para estarmos aqui, legislarmos, debatermos as leis e impedir que essas atrocidades aconteçam em nosso país”, afirmou Léo Moraes.

A PEC 353/2017 já passou pelo Senado e após tramitar na CCJ segue para votação em plenário na Câmara. O deputado Léo Moraes também é relator do projeto que torna pedofilia crime hediondo.

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Direito ao esquecimento

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