VEREADOR: Márcio Oliveira pede apoio no monitoramento da aplicação da ‘Lei do Plantão Médico’

A Lei do Plantão Médico obriga os hospitais e postos de saúde da rede pública municipal, afixar em local visível, ostensivo e acessível ao público em geral, a lista de médicos, enfermeiros e qualquer funcionário envolvido no atendimento à saúde, ou seja, a relação dos funcionários plantonistas.

ASSESSORIA

01 de Agosto de 2019 às 14:54

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VEREADOR: Márcio Oliveira pede apoio no monitoramento da aplicação da ‘Lei do Plantão Médico’

Foto: Divulgação

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O vereador Márcio Oliveira (MDB), esteve reunido com a equipe da ‘Blitz na Saúde’ do Tribunal de Contas do Estado/TCE- RO para solicitar apoio no monitoramento do cumprimento da lei nº 2565/2018, de sua autoria, denominada ‘Lei do Plantão Médico’.

A ‘Blitz na Saúde’ é uma ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio de sua equipe de fiscalização (Secretária-Geral de Controle Externo) que realiza fiscalizações-surpresa visando verificar as condições de prestação dos serviços ofertados pelas unidades de saúde. É também um trabalho fruto de representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO).

A “Blitz na Saúde” foca, principalmente, em cinco pontos principais: o controle e a presença de pessoal (incluindo as escalas de profissionais da área); controle de medicamentos; condições físicas (limpeza, conforto e sinalização, entre outros); estado e manutenção dos equipamentos das unidades de saúde; e aspectos relacionados ao atendimento aos usuários dos serviços.

“Sabendo do trabalho ‘Blitz na Saúde’ que vem sendo realizado pelo TCE/RO, procuramos a equipe responsável pelo serviço para solicitar apoio quanto ao monitoramento do cumprimento da lei do ‘Plantão Médico’ nas unidades de saúde de Porto Velho que devem estar com a escala dos profissionais de plantão afixada em local visível a todos. Estamos recorrendo a esse serviço do TCE/RO porque estamos constantemente recebendo reclamações de usuários que algumas unidades de saúde não estão cumprindo com o que determina a lei”, explicou o vereador.

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