Confira a coluna de Cícero Moura
Foto: Divulgação
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PROMESSA NÃO CUMPRIDA
O compromisso do prefeito Hildon Chaves (PSDB) com o Ministério Público de Rondônia – MP/RO, de retornar as atividades do serviço de transporte escolar rural terrestre nesta quarta-feira (31), não foi cumprido. Com isso mais de seiscentos alunos continuam sem pisar na sala de aula em 2019. O anúncio do não cumprimento do acordo foi dado pelo secretário municipal de Educação, Márcio Felix.
PINÓQUIO
Márcio Felix informou mais uma previsão de prazo de 30 dias. De acordo com o secretário, o processo licitatório já foi finalizado, porém existem prazos legais e adaptação para a finalização do certame.
MP/RO
O Procurador Geral do MP/RO, Aluido de Oliveira Leite, ainda não se posicionou sobre o descumprimento do acordo. Segundo a assessoria do MP, o Procurador está em viagem oficial e ainda não teria sido avisado da situação.
INCONSTITUCIONAL
Mais um semestre termina e o município continua sem cumprir o que determina a Lei, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A quem pais e alunos devem recorrer se o MP não resolver de vez o assunto? Nesse momento, pergunta sem resposta.
MITOMANIA
Os fatos revelam que é bem provável que esse hábito persista até o fim de 2019. E ninguém duvide que o assunto seja tema de campanha para reeleição de candidatos “cara de cupim” que se dizem solidários aos estudantes sem ter movido uma palha para resolver o problema.
36 ANOS
Normalmente as comemorações públicas acontecem com ênfase e pompa em datas fechadas, mas no caso da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Ismael Crispim resolveu inovar. O ilustre parlamentar está à frente da Semana Especial de Comemoração dos 36 anos da Constituição de Rondônia. As atividades que preveem palestras, homenagens póstumas, atos cívicos e concursos iniciam na terça-feira (06) e se estendem até sexta-feira, dia 09.
SOLENIDADE
No próximo dia 03, sábado, acontece encontro e solenidade de posse da nova Diretoria Executiva Estadual do Partido Solidariedade-RO. O evento será na sede do Sindsef ( Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia ), na rua Marechal Deodoro, 1789, centro de Porto Velho. O início das comemorações está previsto para ás 8h30 da manhã.
MAIS DE 75 MIL
Segundo levantamento do Pronto Socorro de Urgência e Emergência de São Francisco do Guaporé, localizado a 601 quilômetros de Porto Velho, nesse primeiro semestre do ano a unidade realizou 76.173 atendimentos. Com 30 leitos, o Hospital Regional é uma unidade de pequeno porte que realiza atendimentos nas especialidades de clínica médica, clínica pediatra, clínica cirúrgica, obstetrícia e isolamento, atuando como referência em saúde pública e atendendo a demanda de média complexidade do Vale do Guaporé e municípios circunvizinhos, como São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Urupá, Nova Brasilândia do Oeste, Pimenta Bueno, Corumbiara, Primavera de Rondônia, Parecis, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe, Santa Luzia, Campo Novo.
NOVO SUPERINTENDENTE
Miguel Maurício Kurilo assume hoje, às 16h, como Superintendente da Controladoria Regional da União em Rondônia. A solenidade acontece no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), na avenida Tiradentes, 3009, bairro Industrial. O evento terá a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o governador Marcos Rocha, o procurador Chefe do MPF/RO, Daniel Azevedo Lobo e outras autoridades do estado.
LONGO DESCANSO
Hoje deveria ser o primeiro dia de deputados e senadores de volta ao batente, segundo manda a Constituição. Mas já que não houve recesso formal, apenas “branco”, o trabalho só recomeça na terça (6).
TROCA NO TSE
A próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, irá empossar, hoje, o advogado Carlos Mário Velloso Filho no cargo de ministro substituto do TSE. Ele foi escolhido em lista tríplice elaborada pelo STF e nomeado pelo presidente Bolsonaro.
FAKE NEWS NA RTP
Na TV RTP, de Lisboa, um “analista de notícias” nem sequer coçou a barbicha, por vergonha, para reproduzir na madrugada desta terça (30) um amontoado de notícias falsas sobre o Brasil, Amazônia etc. Além de mentir, destilou preconceitos. E a embaixada do Brasil não se mexe.
SÓ EM 2020
Segundo o economista-chefe do Porto Seguro Investimentos, José Pena, o impacto de saques do FGTS e PIS/Pasep no PIB do Brasil em 2019 será “moderado”. Impacto maior deve ser percebido só em 2020.
MOVIMENTO NO DIA DOS PAIS
O comércio eletrônico deve movimentar R$ 2,5 bilhões no Dia dos Pais, diz a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o que representa crescimento de 14%. São estimadas 8,6 milhões de compras.
PRAZO PRORROGADO
Os estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganharam mais tempo para renegociar dívidas. Portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de julho, prorroga para 10 de outubro o prazo para o pagamento. A data limite anterior era 29 de julho.
A vantagem da renegociação é que os valores podem ser parcelados por, pelo menos, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para quitar os débitos, só era possível o pagamento à vista.
CONDIÇÕES
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam:
Os contratos não podem ser objeto de ação judicial.
COMO REGULARIZAR
Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.
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