O vereador irá realizar um serviço de fiscalização intenso para a garantia da Lei
Foto: Divulgação
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Na manhã desta quarta-feira (10) o vereador Márcio Pacele, foi até o centro de Porto Velho para fiscalizar descumprimento de Lei municipal por parte da empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade, que com a anuência do SINTETUPERON, sindicato que representa a categoria, decidiu retirar os cobradores dos ônibus expressos.
Essa situação, além de ferir a legislação vigente afeta diretamente os trabalhadores do transporte coletivo. Um dos fatos que chama atenção é que o SINTETUPERON participou da reunião com os empresários e aceitou essa medida contrária a Lei e a garantia do direito a trabalho digno para essa categoria.
De acordo com a Lei 1.833 de 27 de agosto de 2009, é vetado ao motorista de ônibus coletivo realizar a tarefa de cobrador, sendo que o descumprimento dessa Lei é passível à notificação até a aplicação de multa de 1.000 (mil) UPF. Porém ao que indica o SINTETUPERON não se importou com esse descumprimento e ficou alheio a esse prejuízo dado aos cobradores de ônibus.
Ciente desse descumprimento da Lei e observando o desamparo do SINTETUPERON na defesa desses trabalhadores, o vereador Márcio Pacele decidiu tomar providências, acionou e secretário municipal de trânsito, Nilton Gonçalves Kisner, foi até o ponto de ônibus e conseguiu flagrar a condição ilegal que o motorista estava sendo exposto, impediu o ônibus de circular e exigiu o cumprimento da Lei.
“O sindicato aceitou retirar os cobradores, o que é ilegal e inaceitável da parte de quem deveria defender a categoria. Na cadeira de vereador me comprometo a manter essa Lei e garantir que os motoristas não sejam sobrecarregados e os cobradores demitidos, estou acompanhando de perto essa situação e sempre ao lado dos profissionais do transporte público de nossa capital”, afirmou Márcio Pacele.
Após a blitz de Márcio Pacele, a empresa responsável pelo serviço buscou um cobrador para que o veículo seguisse viajem. O vereador irá realizar um serviço de fiscalização intenso para a garantia da Lei.
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