IMPEACHMENT: Vereadores estão desacreditados e denúncia não é lida em plenário

Esse é o quarto pedido de afastamento de Hildon Chaves que está sendo ignorado pela Câmara dos Vereadores de Porto Velho

Rondoniaovivo

05 de Junho de 2019 às 09:38

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IMPEACHMENT: Vereadores estão desacreditados e denúncia não é lida em plenário

Foto: Divulgação

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Uma enquete disponibilizada na página do Rondoniaovivo no Facebook nesta última terça-feira (4) indicou o desapontamento do cidadão portovelhense com a forma em Casa de Leis do município vem tratando as seguidas denuncias apresentadas contra o prefeito Hildon Chaves (PSDB) que pedem seu imediato afastamento.

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A pergunta da enquete foi: Os vereadores da Câmara de Porto Velho terão coragem de ler o pedido de impeachment do prefeito Hildon Chaves (PSDB) nesta semana?

Para 74% dos internautas a resposta foi não. Já para 26% dos participantes da enquete, sim. Participaram 1200 internautas em um período de 24 horas. Essa enquete não tem caráter cientifico.

Não aconteceu

Impetrado na Câmara de Vereadores de Porto Velho pelo cidadão Domingos Borges da Silva, a denuncia de suposta infração político-administrativa e responsabilidade, que pede o impeachment do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), passou por mais duas sessões plenárias nesta semana sem ter a devida leitura realizada na Casa.

Agora, resta esperar qual será a decisão da Justiça de Rondônia em relação ao mandado de segurança invocando o Art. 5º, Caput e inciso II, do citado Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que afirma:

“Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo”.

“II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.

O pedido corre na 2ª Vara da Fazenda Publica e caso seja acatado, obrigará os vereadores a lerem a denuncia sob risco de punição ao descumprimento da Lei.

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