TRANSPORTE ESCOLAR: Hildon Chaves é denunciado no MP por colocar vida de estudantes em risco

Laudos emitidos pela Divisão de Transporte Escolar, da própria Semed, reprovaram os ônibus usados para transportar os alunos

TRANSPORTE ESCOLAR: Hildon Chaves é denunciado no MP por colocar vida de estudantes em risco

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do estado de Rondônia (MP/RO) recebeu uma nova denúncia apontando irregularidades do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). Dessa vez, ele é acusado de colocar a vida de estudantes, monitores e motoristas em risco.

 

Segundo a denúncia, o prefeito decidiu bancar por conta e risco a utilização de 49 ônibus escolares que prestam atendimento de transporte escolar às crianças da zona rural da cidade, mesmo com os veículos tendo sido considerados irregulares por não apresentarem as mínimas condições de segurança.

 

Os laudos que constataram a incapacidade desses veículos realizarem esse tipo de serviço foram emitidos pela Divisão de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação(Semed), mesmo departamento que constatou irregularidades em todas as embarcações que realizaram o serviço de transporte escolar fluvial.

 

Também foram apresentados ao MP/RO um total de 33 autos de infração referentes aos veículos que realizam o transporte de estudante na região do distrito de União Bandeirantes. Os veículos foram autuados por não possuírem equipamentos obrigatórios de segurança além de não estarem devidamente legalizados junto ao DETRAN/RO.

 

Uma apuração está sendo realizada pelo Tribunal de Contas Estadual(TCE/RO), em relação aos contratos do transporte escolar em Porto Velho. De acordo com a prefeitura, todos os trâmites estão sendo tomados dentro dos parâmetros legais.

 

Regras estipuladas em lei exigem que o veículo para fazer o transporte escolar, deve-se estar registrado junto ao DETRAN do estado onde a atividade está sendo exercida; ser submetido à inspeção pelo menos duas vezes ao ano para verificação dos itens obrigatórios; exibir a faixa amarela com a inscrição “escolar” em toda a extensão do veículo; possuir equipamento registrador de velocidade e de tempo em perfeitas condições de uso; possuir lanternas de cor branca, fosca ou amarela na parte dianteira e de cor vermelha na parte traseira; possuir cintos de segurança em todos os assentos do veículo; ser autorizado pelo DETRAN e ter esse documento afixado na parte interna do veículo; além de respeitar o número máximo de passageiros recomendado pelo fabricante.

 

Atualmente a estimativa é de que mais de duas mil crianças nas áreas rurais e ribeirinhas da capital rondoniense estejam fora da sala de aula desde o ano passado. O caso já está em pauta no MP/RO em uma denuncia de improbidade administrativa contra Hildon Chaves e outros gestores públicos.

 

Essa mesma denuncia deve ser apresentada na Câmara de Vereadores na próxima semana anexada a um novo pedido de Impeachment de Chaves.

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