ESPAÇO ABERTO: Defesa do Consumidor reafirma exploração por parte de cias aéreas

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Rondoniaovivo - CÍCERO MOURA

03 de Maio de 2019 às 08:33

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ESPAÇO ABERTO: Defesa do Consumidor reafirma exploração por parte de cias aéreas

Foto: Rondoniaovivo

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COBRANÇA ILEGAL

É “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a cobrança para marcação de assento, a mais recente forma de exploração das empresas aéreas garantida, lamentavelmente, é claro, pela Anac, agência reguladora de aviação civil. A tese de que se trata de “venda casada” é de Igor Britto, responsável pela área jurídica do Idec, o Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor.

ABUSO POR EMPRESAS

A Gol exige entre R$15 e R$30 para cada assento escolhido, exceto se a marcação for feita no check-in com o que restar de disponibilidade.

Já a Azul, só não cobra entre R$15 e R$20 pela escolha do assento caso o cliente faça a marcação nas últimas 48 horas antes do vôo.

A Latam só não explora com taxas entre R$20 e R$30 por assento para “clientes-fidelidade” de certas categorias e tarifas mais cara.

ROUPA ADEQUADA

O caso envolvendo a advogada que foi impedida de entrar no Tribunal de Justiça de Rondônia por conta da forma como estava vestida gerou manifestações diversas. Em redes sociais a jovem disse que passou constrangimento e vergonha ao ouvir de funcionários na portaria do TJ de que estaria vestida com “tudo para fora” com aquela vestimenta.

Em nota, a OAB Rondônia disse que já atua, junto a TJRO, no enfrentamento das vistorias pelas quais as mulheres e advogadas têm passado diariamente nas unidades judiciárias estaduais, que as expõem ao constrangimento, a situações vexatórias e abusivas, inclusive com suas bolsas revistadas, resultando, na maioria das vezes, em comentários inadequados e de foro íntimo das mulheres.

A OAB Rondônia informou que irá reforçar Pedido de Providências ao TJRO para propor a revisão do provimento interno quanto a vestimentas femininas, bem como a desobrigação da revista de suas bolsas. Tal conduta além de ferir a intimidade da pessoa, viola as prerrogativas profissionais das advogadas e advogados, que não podem ser impedidos de ingressar em unidades públicas, dentro do exercício de sua profissão.

NOTA DO TJRO

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia informou que determinou a imediata apuração dos fatos noticiados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, visando esclarecer os fatos e coibir abusos na seleção de indumentária adequada ao ingresso em suas dependências.

A norma que adota para controle de acesso à suas instalações tem por base as orientações regulamentares do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O TJ afirma ainda que tem por política institucional respeito e bom atendimento a seus jurisdicionados, e a todos os parceiros indispensáveis à efetivação da justiça.

ÁS MOSCAS

Foi um desastre a Audiência Pública realizada no dia 30, em Porto Velho, para discutir os rumos do estado nos próximos anos. Apenas meia dúzia de pessoas apareceram.

Na oficina para discussões e sugestões do PPA 2020 / 2023 estiveram ausentes:

. 3° setor
. Sistema "S"
. Entidades de classe
. Mercado consumidor
. Estudante
. Tribunais (Ninguém)
. Prefeitura (Secretários Municipais)
. Câmara de Vereadores
. Pessoas da sociedade civil organizada
. Autarquia e Agências

Também não estiveram presentes os funcionários de Governo que atuam diretamente nessa missão. No fim de tarde o auditório ficou vazio. A prefeitura não apareceu quando o correto seria haver representantes de cada Secretaria do Governo do Estado e Município. Normalmente são enviados 3 funcionários que atuam nas área de Orçamento.

DIA “D” CONTRA A GRIPE NESTE SÁBADO

Cerca de 58 mil pessoas que fazem parte do grupo prioritário, que deve ser imunizado contra os vários tipos do vírus influenza, já foram vacinados em Porto Velho, segundo a Semusa. Isso corresponde a 50% do público-alvo, um número ainda considerado abaixo da expectativa para quase um mês de campanha, de acordo com a divisão de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.

Para ampliar essa cobertura, a Semusa, através do Departamento de Atenção Básica e Divisão de Imunização, realiza neste sábado (4/5), em todas as unidades básicas de saúde, o ‘Dia D’ de vacinação contra a gripe. A abertura acontece às 9h, na UBS Maurício Bustani, av. Gov. Jorge Teixeira, 1989, bairro Liberdade. A expectativa é chegar a 100% de imunização do grupo prioritário, neste sábado, totalizando 116 mil pessoas, por isso, todas as nossas unidades básicas estarão com as salas de vacinação abertas, para receber a população. Até o momento, os idosos foram os que mais procuraram a vacina, informou Elizeth Gomes, gerente de imunização da Semusa.

Devem se vacinar crianças com idades de 6 meses a 5 anos, mulheres gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, professores, indígenas, apenados, funcionários do sistema prisional, idosos e portadores de doenças crônicas (com comprovação médica).

DIESEL EM CARROS DE PASSEIO

O deputado Mauro Nazif (PSB) de Rondônia deu entrada na Câmara, no Projeto de Decreto Legislativo 207/2019, que possibilita a ampliação do uso do diesel em veículos automotores no país.

Desde o decreto de 1976, após a crise do petróleo, o diesel é concentrado no transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros. Hoje, somente caminhões, ônibus, picapes com carga útil superior a 1.000 kg e utilitários com tração 4×4 e reduzida podem usar esses motores. A falta de liberação para todos os veículos tinha como argumento a alta poluição do diesel. Só que nos dias de hoje, com a criação do diesel S10, houve uma expressiva redução na emissão de partículas prejudiciais à saúde humana.

O projeto de Nazif quer ampliar o direito do consumidor em poder optar entre um veículo flex (gasolina/álcool) ou um veículo a diesel de acordo com as suas necessidades. Se aprovado na Câmara e no Senado o projeto segue para sansão presidencial.

VIAJOU

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, aparentemente “sumiu” da capital desde o feriado de 01 de maio. Segundo amigos próximos, que pediram para não ser identificados, Hildon estaria fora do Brasil. Marilza Rocha, da assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Velho, disse que o setor de imprensa não iria se manifestar sobre o assunto, muito menos dizer se Hildon está ou não na cidade. Os assessores sequer quiseram passaram a agenda do prefeito. Como quem cala consente.

VEJA MAIS: ALGUEM SABE? Prefeito Hildon Chaves ‘desaparece’ e nem assessores ‘sabem’ onde ele está

MAIO AMARELO

Nesta sexta-feira (03), a partir das 15:00, em frente à Havan, acontece um Comando de Trânsito Informativo, alusivo às atividades do Maio Amarelo (mês de conscientização sobre mortes decorrentes do trânsito). A atividade, operacionalizada por diversos órgãos de trânsito (PRF, Polícia Militar, Detran, Semtran), tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os riscos do trânsito, bem como tirar dúvidas relacionadas a esse assunto.

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