VOTAÇÃO: Assembleia Legislativa aprova piso salarial para advogado empregado no setor privado

Matéria foi incluída na Ordem do Dia, a pedido do deputado Adailton Furia, e recebeu emenda de Adelino Follador

Assessoria

24 de Abril de 2019 às 14:56

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VOTAÇÃO: Assembleia Legislativa aprova piso salarial para advogado empregado no setor privado

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Após pedido do deputado estadual Adailton Furia (PSD), o Projeto de Lei 1123/18, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no Estado de Rondônia, foi aprovado pelos deputados estaduais, na sessão desta terça-feira (23), em duas votações.

O projeto é de iniciativa do Executivo, tendo ingressado na Casa no final do ano passado e, após ter passado pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) e de Finanças, Tributação e Orçamento, foi colocado para votação, após a interveniência de Furia.

"É uma questão de justiça com a categoria, assegurando um piso para o advogado que exerce suas atividades em empregos privados. Agradeço aos deputados por ter aprovado a matéria e à Mesa Diretora, por ter aceitado incluir na Ordem do Dia", disse Furia.

O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou e foi acatada uma emenda, que alterou os valores, aproximando-os da média nacional. Com a aprovação do projeto, com a emenda, o piso salarial do advogado privado passa a ser de R$ 1.800 para uma jornada de quatro horas diárias, ou 20 horas semanais. E de R$ 3.100 para uma jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

Durante a discussão, Adelino Follador reforçou que esse projeto atende ao pedido da categoria, através da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia OAB/RO.

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