IMPEACHMENT: Hildon Chaves é denunciado na Câmara por escolas fechadas e sem merenda

De acordo com o documento foi repassada para PMPV apenas no primeiro trimestre de 2019 mais de R$ 4 milhões para a compra de alimentos

rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio

24 de Abril de 2019 às 09:42

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IMPEACHMENT: Hildon Chaves é denunciado na Câmara por escolas fechadas e sem merenda

Foto: Arte/Rondoniaovivo

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Mais de quatro mil crianças fora da sala de aula nas áreas ribeirinha e rural. Escolas da rede municipal sem merenda, mesmo com recursos aportados pelo Governo Federal e suspeita na destinação de recursos. Essas acusações levaram o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a ter seu nome apontado em pedido de impeachment pela prática de Crime Político Administrativo.

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O documento foi protocolado na última segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores e já está em análise na Casa de Leis. O autor desse pedido é o articulista político Carlos Caldeira, que alega já serem suficientes os fatos apontados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, na ação de improbidade administrativa movida contra Hildon Chaves em decorrência de possível ingerência que levou crianças a ficarem fora da sala de aula desde o ano passado.

Em seu relato, Caldeira solicita que o pedido não seja encaminhado à Procuradoria Geral do Município – PGM, uma vez que ela está ligada diretamente à parte acusada pelos fatos, no caso em questão, Hildon Chaves.

De acordo com o MP/RO, o prefeito da capital rondoniense deve ser condenado por ato de Improbidade Administrativa previsto nos artigos 10 e 11, da Lei 8.429/92, e a pena aplicada dentro do inciso II, do artigo 12, dessa mesma Lei que cobra o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, acarretará perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Porém, esse não é o único problema apontado no pedido de impeachment de Hildon Chaves, de acordo com o documento foi repassada para Porto Velho apenas no primeiro trimestre de 2019 uma soma superior à R$ 4 milhões através do Programa Nacional de Alimentação Escola – PNAE, mas, até o final do mês de março, houve registros de escolas municipais que estavam liberando os alunos mais cedo, justamente pela falta de insumos para a merenda escolar motivado pelo não encaminhamento do dinheiro às escolas da cidade.

“Porto Velho não pertence a grupos políticos de irresponsáveis que a seu bel prazer, decidem o futuro de mais de 500 mil habitantes. Nestes termos, peço o acolhimento da denúncia e que se afaste o prefeito imediatamente para que o mesmo não possa interferir nas investigações dos fatos aqui apresentados”, afirma o trecho final do pedido de impeachment de Hildon Chaves.

Em contato com a prefeitura de Porto Velho através de sua assessoria de comunicação, a reportagem foi informada que o prefeito ainda não tomou ciência desse pedido. Até a presente data, as escolas rurais e ribeirinhas permanecem fechadas.

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