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Foto: Rondoniaovivo
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GRATFICAÇÃO
O secretário municipal de infraestrutura e serviços básicos ( SEMISB ), Diego Andrade Lage, conseguiu através do prefeito Hildon Chaves, uma gratificação no valor de 360 reais, para os servidores da Subsecretaria de obras e pavimentação.
Essa gratificação se estendeu aos servidores que trabalham com pavimentação, tapa buracos, terraplanagem, encascalhamento, Drenagem e Mecânica. A gratificação foi solicitada e aprovada pelos vereadores da base aliada, para trabalhos de mutirão aos sábados e pontos facultativos. Qualquer valor a mais nos vencimentos de um trabalhador, feito de forma correta, serve como estímulo e reconhecimento.
PPA
Nesta segunda-feira (1), às 15h, na Escola Álvares de Azevedo, o Governo de Rondônia realiza a primeira Audiência Pública para elaborar o Plano Plurianual (PPA- 2020/2023). É muito importante a participação da sociedade nesse tipo de iniciativa pois é quando são definidas ações para aplicação de recursos.
JUSTIÇA E RELIGIÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.
O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.
Na ocasião, chegou a haver uma polêmica porque o relator condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. No final, prevaleceu o bom senso de não haver intervenção na liberdade religiosa. A oferenda de alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana” e quem participa, normalmente, são pessoas adeptas da cultura.
MAIORIDADE PENAL
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes. Além de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça para ser votada em plenário. Iniciativa, a meu ver, muito correta. Qualquer adolescente de 14 anos já sabe muito bem o que é certo ou errado e deve sim ser responsabilizado por seus atos. Detesto americanizar as coisas mas esse é um exemplo dos EUA que deveríamos seguir em nosso país.
ATAQUE À ESCOLA
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes determinou a busca e apreensão na casa de um estudante suspeito de querer realizar um ataque criminoso a uma escola no município de Ariquemes. Investigações policiais apontavam que o estudante teria iniciado o aparato armamentista para o ataque.
Segundo a decisão, há “informações de que um aluno do 3ª ano do ensino médio (de uma escola em Ariquemes) comprou um revólver, uma machadinha, uma máscara e que teria falado para outros alunos que faria ataques semelhantes ao ocorrido na cidade de Suzano/SP”. Ainda conforme a decisão, o aluno é tímido e não interage com outros alunos; a mãe é falecida, apanha bastante do seu pai e anda o tempo todo com uma mochila nas costas, “dando a entender que estaria com algo importante na bolsa”.
Para o Juízo, o caso merecia a urgência, em razão dos indícios apontados pela autoridade policial, e “alicerça-se no trabalho preventivo que norteia a atividade do Poder Judiciário”. A medida judicial foi concedida e cumprida pela polícia judiciária ainda nessa quarta-feira, 27, culminando com apreensões. Prudente a decisão do juiz, se há indícios de um ataque com armas a uma escola que se faça uma investigação e que os suspeitos, se existirem, que sejam interrogados.
PROMESSA NÃO CUMPRIDA
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) inicia hoje, segunda-feira (01 abril), o ano letivo de 2019,de novo com criança fora da sala de aula por falta de transporte escolar.
A Semed informa que as escolas que dependem do transporte fluvial, num total de 20 (sendo 16 Municipais e 4 Estaduais) ainda aguardam a tramitação da contratação emergencial que está em andamento. Já houve o chamamento público para contratação do serviço e a empresa ‘Performace’ foi a vencedora da licitação e terá até 15 dias para iniciar as atividades.
O transporte fluvial atende 1.016 alunos que devem iniciar o calendário letivo somente no fim de abril. Impressionante essa situação crônica de descaso com transporte escolar. O pior é que uma punição firme contra culpado ou culpados nunca ocorre, tudo sempre fica no blá blá blá.
POUSO FORÇADO
A Justiça relaxou a prisão temporária de 7 pessoas detidas durante a Operação Pouso Forçado deflagrada na manhã de sexta-feira (29) pela Delegacia Especializada em Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Eles estavam com prisão temporária de cinco dias junto com mais 6 pessoas. O ex-secretário de saúde Williames Pimentel continua foragido. Um dos delegados encarregados da investigação me disse que as irregularidades foram encontradas no contrato.
A empresa de táxi aéreo contratada para atender a Secretaria Estadual de Saúde estaria transportando pacientes com aeronaves inferiores ao estabelecido contratualmente com a anuência de servidores da saúde. De acordo com o delegado, a SESAU pagava, em média, 30 por cento mais caro em cada transporte irregular.
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