SANÇÃO: Bolsonaro prorroga incentivos para empresas no Nordeste e Amazônia

A justificativa do veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis

Agência Brasil

04 de Janeiro de 2019 às 09:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

SANÇÃO: Bolsonaro prorroga incentivos para empresas no Nordeste e Amazônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de incentivos concedidos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A sanção foi publicada na edição de hoje (04) no Diário Oficial da União.

Na mesma mensagem, Bolsonaro restringiu um trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estenderia também o benefício a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A justificativa do veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis que estabelecem uma redução progressiva da renúncia. “De modo que a renúncia total da receita não ultrapasse, em dez anos, 2% do produto interno bruto”.

Outra motivação para o veto parcial foi a perda de receita da extensão de benefícios à Sudeco e o fato de não haver uma previsão de receita para equilibrar as contas diante das perdas. “O projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro como determinam a legislação vigente”, disse o presidente, em mensagem ao Legislativo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!