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DISCUSSÃO: Júnior Cavalcante preside audiência pública sobre o projeto "Ecomorar"
Esse projeto visa promover a adoção de medidas que modelem o uso controlado de áreas ambientalmente protegidas
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Foto: Assessoria
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O presidente da comissão permanente do meio ambiente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Júnior Cavalcante, realizou duas audiências públicas na tarde desta quarta-feira (12), onde teve o objetivo de abrir discussão ao projeto de lei complementar de n° 1025 do poder executivo, onde se cria o Programa de Regularização Ambiental e Fundiária Urbana de Interesse Social em Áreas de Preservação Permanente "Ecomorar".
Esse projeto visa promover a adoção de medidas que modelem o uso controlado de áreas ambientalmente protegidas, em que existam núcleos habitacionais irregulares, regularizando-os por meio da concessão de uso especial da área.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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