A proposta altera a Lei Complementar 385 de 01/06/2010 e dá outras providências.
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
No último dia 19, o vereador Júnior Cavalcante (PHS) apresentou um Projeto de Lei Complementar nº 1016/2018 para análise na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta altera a Lei Complementar 385 de 01/06/2010 e dá outras providências.
Este Projeto visa beneficiar os filhos dos servidores municipais que dependendem financeiramente (ou não) e que necessitam da ajuda dos pais para o tratamento de doenças mencionadas na lei citada. Em muitas das vezes os dependentes não possuem condições para conseguir o tratamento, logo a ajuda financeira dos pais se faz necessária mesmo que não vivam mas sob a responsabilidade direta dos mesmos.
“Os pais sempre se sentirão responsáveis e ajudarão seus filhos em todos os momentos, porém quando falamos de saúde é comum aos pais estarem dispostos a abrir mão de seu direito em favor do filho”, agrumenta o vereador.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!