VOTAÇÃO: Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos

Entre os vetos estava a extinção das reservas ambientais criadas pelo Executivo

ALE/RO

01 de Novembro de 2018 às 15:19

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

VOTAÇÃO: Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos

Foto: ALE/RO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Na sessão ordinária de terça-feira (30), em votação única, os parlamentares derrubaram três vetos do Poder Executivo a projetos que haviam sido aprovados. Entre eles, o projeto do governo que extinguia uma reserva florestas e que havia sofrido emenda dos parlamentares incluindo outras dez reservas extrativistas.

Os parlamentares rejeitaram dois Veto Total (VT). O primeiro de nº 176/18 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1063/18, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiro Civil.

O segundo VT rejeitado pelo Plenário, de nº 177/18, ao Projeto de Lei Complementar nº 223/18 de autoria do deputado Léo Moraes (Podemos) que dá nova redação ao § 3º, do art. 56-a da Lei complementar nº 68 de dezembro de 1992.

No entanto, o Veto Parcial nº 061/18 ao projeto de Lei Complementar nº 242, de autoria do Poder Executivo que extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, foi o que gerou maior discussão em Plenário.

Isso porque os deputados quando aprovaram o projeto incluíram emenda parlamentar, que acresceu outras dez reservas que haviam sido criadas recentemente pelo governo.

Em sua justificativa para o veto, o governador cita que estas Unidades de Conservação “quando criadas obedeceram à legislação vigente no tocante ao trabalho realizado para dar suporte à proposta de criação dentro de cada categoria sugerida”, explicouo governador Daniel Pereira (PSB).

Outras questões para o Veto Parcial também foram apontadas pelo Executivo que demonstrou jurisprudência em casos semelhantes. No entanto, a deliberação em Plenário foi pela rejeição.

Assim, todos os três projetos retornam ao Executivo que poderá sancionar ou então ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!