APELO: Ezequiel Júnior clama por revogação de decreto que cria reservas florestais

Lei cita que criação de reservas deve ser feita com aprovação dos deputados

ALE/RO

01 de Agosto de 2018 às 16:47

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APELO: Ezequiel Júnior clama por revogação de decreto que cria reservas florestais

Foto: ALE/RO

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), o deputado Ezequiel Júnior (PRB), apontou que esteve reunido no último dia 24 de julho com mais de 400 proprietários de áreas localizadas na Reserva Soldado da Borracha em Cujubim, criada a partir do Decreto 22.690/2018.

Ezequiel informou aos presentes que a Assembleia Legislativa não se calou diante da elaboração desse decreto. “Votamos contra a ação do Executivo e sustamos o decreto que criou a reserva de Cujubim e mais 10. No entanto, o governo entrou com uma Adin para manter os efeitos do decreto. Os proprietários que possuem áreas nessa reserva, estão lá há mais de 8 anos, com escritura na mão e tem que ter seus direitos garantidos”, diz Júnior.

De acordo com o parlamentar, a luta dos deputados em prol das famílias que estão sendo prejudicadas não é de hoje. “Estamos tentando sensibilizar o governo para revogar esse decreto e já usamos a tribuna e até agora não fomos ouvidos. Quero aqui fazer um apelo ao governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), para que envie a essa Casa de Leis, o projeto que revoga a criação dessas reservas. Inicialmente foi discutido, retirar uma ou duas reservas, mas hoje sabemos que o mais viável é liquidar esse decreto na sua forma integral, para essa injustiça seja corrigida”, explica.

O deputado apontou ainda a existência da Lei ordinária 4.228/2017, que dispõe sobre a criação de reserva florestal pelo Poder Executivo do Estado de Rondônia, onde cita que a “que a criação de reserva, ao invés de ser feita por meio de decreto do Poder Executivo, como tem ocorrido ao longo do tempo, seja por meio legal passando assim necessariamente pelo crivo deste Poder Legislativo”.

“Está Casa de Leis está cumprindo o seu papel. Estamos ouvindo os apelos e os anseios da população e mais uma vez, pedimos ao governador de Rondônia, que revogue esse decreto, pois não é justo que essas famílias percam tudo com apenas uma canetada”, finaliza Ezequiel.

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