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PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Léo Moraes cria lei que penaliza pessoas que maltratam animais

Além de multa, o projeto de lei prevê que o agressor não obtenha guarda de nenhum animal por cinco anos

ALE/RO
22 de Junho de 2018 às 10:15
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PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Léo Moraes cria lei que penaliza pessoas que maltratam animais

Foto: Assessoria

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Léo Moraes (Podemos) que prevê a punição com inclusão de multa para quem cometer maus tratos a animais.

 

Segundo a lei, quem maltratar, fica proibido de obter a guarda do animal agredido e de outros animais, além de custear despesas veterinárias, medicamento e tratamentos necessários para a reabilitação do animal.

 

Segundo Léo, o objetivo é cumprir com o dever do Estado em zelar pelo bem-estar animal, impedindo que o agressor, quando comprovada a violência, seja tutor de novos animais.

 

“Respeitar a vida é fundamental, seja ela humana ou animal. Esse é mais um projeto que se soma a outros programas realizados, a exemplo do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil, com intuito de proteger o direito dos animais, combatendo a prática cruel de maus-tratos”, concluiu Léo.

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