MORADORES: Projeto de Lei de autoria de Lindomar Garçon anistia moradores do Figura A

Lindomar Garçon lembrou que o povo esperava há décadas ser reconhecido como legítimos proprietários de suas terras

Assessoria

28 de Maio de 2018 às 15:51

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MORADORES: Projeto de Lei de autoria de Lindomar Garçon anistia moradores do Figura A

Foto: Assessoria

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Aproximadamente 20 mil moradores da região de Porto Velho denominada Figura A, composta pelos bairros Panair, Pedrinhas, parte do Centro, Arigolândia, Caiari, parte do Areal, Baixa da União e Triângulo, serão beneficiados com o Projeto de Lei 10.267/2018 apresentado pelo Deputado Federal Lindomar Garçon (PRB-RO), que anistia toda cobrança feita pela União a esses moradores, inclusive os que estão sendo cobrados pela AGU através do judiciário.

Lindomar Garçon lembrou que o povo esperava há décadas ser reconhecido como legítimos proprietários de suas terras, e que só foi possível sensibilizar o Governo Federal, a reconhecer o direito dos moradores daquelas comunidades, após intenso trabalho em Brasília, juntamente com apoio da Secretaria de Patrimônio da União de Rondônia através do Superintendente Ismael Correria Vaz.

“Mais de 20 mil famílias eram tratadas como simples ocupantes de suas terras, por esta razão quero agradecer, em nome de todos os moradores, ao nosso Deputado Garçon pelo seu trabalho, pois fomos enganados por muitos políticos que passaram por aqui, mas o único que verdadeiramente fez algo por nós foi ele. E agora, com apresentação do projeto anistiando nossas dívidas, só comprova o amor que o nosso amigo Lindomar Garçon tem por nós”, afirmou o presidente dos bairros do Figura A, Sr. Maciel.

Em relação à regularização dos bairros, o Parlamentar agendou com técnicos do Ministério das Cidades para os dias 12 e 13 de junho, uma oficina, em Porto Velho, no sentido de tirar dúvidas dos servidores da Secretaria de Regularização Fundiária da Capital sobre a nova lei 13.465 que trata do tema, tendo em vista que o trabalho está lento e há muitas dúvidas, como por exemplo, as famílias que moram próximas à barranca do Rio não estão tendo sucesso ao requerer seus documentos, mas a lei garante a regularização também a estes moradores, pois se trata de áreas consolidadas.

“Está havendo empenho por parte da Secretária Marcia Luna e de toda equipe da Semur para resolver estas questões e em Brasília não há mais qualquer empecilho, estamos aguardando a Prefeitura solicitar ao Governo Federal a doação dos demais bairros que compõem o Figura A. Estou pronto para continuar trabalhando para emitir mais portarias como as 29, 30 e 44, que autorizaram a regularização dos bairros Arigolândia, Panair, e Pedrinhas, cada portaria transfere um bairro inteiro para Prefeitura e reconhece os moradores como verdadeiros donos de suas propriedades. Agora estamos só aguardando o requerimento e os procedimentos legais por parte da Prefeitura junto ao Ministério do Planejamento para liberarmos os demais bairros”, finalizou Lindomar Garçon.

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