Projeto de autoria de Léo Moraes foi aprovado nesta semana pelos deputados

A lei passa a ser aplicada 120 dias após sua aprovação, informou Léo Moraes.

Da Redação

10 de Novembro de 2017 às 15:21

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Projeto de autoria de Léo Moraes foi aprovado nesta semana pelos deputados

Foto: Divulgação

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Projeto de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) torna obrigatória a inserção nas placas ou avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos, que exista atendimento prioritário.

A sinalização do símbolo mundial do Transtorno de Espectro Autistas deve ser aplicada conforme a norma dos "símbolos internacionais de acesso", sendo que o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator a normas previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal n° 8.078, de 1 e setembro de 1990. A lei passa a ser aplicada 120 dias após sua aprovação, informou Léo Moraes.

O parlamentar ressaltou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais. Diante disso é necessário que seja realizada a inclusão, em todas as placas, sinalizações ou indicativos de prioridade para aqueles que a possuam, do símbolo mundial de conscientização do autismo, que é uma fita feita de peças de quebra-cabeça, para garantir o direito ao atendimento prioritário dessas pessoas da mesma maneira que qualquer outra pessoa caracterizada com deficiência.

Com este pequeno gesto, garantiu Léo Moraes, “esta lei servirá também como parte de um plano de conscientização da população sobre o problema, pois muitas vezes os familiares ou acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedores do direito de integrarem as filas preferenciais” finalizou.

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