O que há em cada uma das nove denúncias contra Lula

Ex-presidente já foi condenado no caso do tríplex em Guarujá e é réu em mais 5 processos

Da Redação

15 de Setembro de 2017 às 09:19

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O que há em cada uma das nove denúncias contra Lula

Foto: Divulgação

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Um dos principais líderes políticos brasileiros, Luiz Inácio Lula da Silva tem uma condenação em primeira instância, responde a outros cinco processos criminais ainda sem sentença e é alvo de mais três denúncias que aguardam análise da Justiça. Na maioria dos casos, é acusado de privilegiar agentes privados em troca de dinheiro ou favores pessoais.

Lula governou o Brasil de 2003 a 2010, deixou o comando do país com popularidade recorde e ajudou a eleger sua sucessora, Dilma Rousseff. O PT, seu partido, foi tirado do poder em 2016 por um processo de impeachment no qual Dilma era acusada de realizar manobras fiscais, num contexto de crise econômica e crescentes denúncias de corrupção envolvendo o partido e seus aliados.

As denúncias atingem Lula diretamente, mas também chegam a boa parte da classe política nacional. Desde que foi condenado pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente passou a se colocar claramente como pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro de 2018. Atualmente ele é favorito, liderando as pesquisas de intenção de voto. Só que depende da Justiça para que possa, de fato, sair candidato.

Glossário

DENUNCIADO

Quando o Ministério Público faz a acusação formal, apresentando para a Justiça os crimes que considera terem sido cometidos. Delações premiadas e provas materiais são usadas como base das denúncias feitas por procuradores.

RÉU

Quando a Justiça aceita a denúncia do Ministério Público e abre um processo a fim de avaliar se houve ou não crime. Nessa fase são ouvidas testemunhas, apresentadas provas até que o juiz (ou um grupo de juízes) dê a sentença.

CONDENADO

Quando há uma sentença. Se ela é de um juiz de 1ª instância, cabe recurso em liberdade. Se é de 2ª instância por colegiado (grupo de juízes), o condenado pode começar a cumprir pena na cadeia e ser proibido de disputar eleições.

Lula é ex-presidente e não tem o chamado foro privilegiado, que garante um julgamento diretamente no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a maioria dos casos nos quais é acusado está nas mãos de juízes de primeira instância. Há, porém, casos que foram direto para o Supremo. Veja abaixo uma lista de tudo o que há contra Lula no momento:

1 O tríplex em Guarujá:

condenado O juiz Sergio Moro, que comanda a Lava Jato em Curitiba, aceitou denúncia contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em setembro de 2016. O petista era acusado de receber propina da construtora OAS como recompensa por contratos que a empresa firmou com a Petrobras quando Lula era presidente, entre 2003 e 2010. A propina seria paga desta forma:

um tríplex em Guarujá reformado especialmente para Lula, totalizando R$ 2,4 milhões

o aluguel de contêineres para guardar presentes recebidos no mandato, totalizando R$ 1,3 milhão

O Moro condenou Lula em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses deprisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo caso do tríplex - o juiz descartou a acusação do aluguel de contêiners.

A defesa diz que Lula acusa Moro de persegui-lo. Sustenta que o juiz foi conduzido “pela política e não pela lei”. Destaca ainda que o ex-presidente, apesar de ter visitado o apartamento, nunca usou o imóvel. O petista tinha direito de compra de uma unidade no condomínio em questão, mas não fechou o negócio.

Atualmente o processo está no 4º Tribunal Regional Federal, que fará o julgamento em segunda instância. Ao recorrer da sentença, a defesa de Lula pediu a anulação do processo. Se for condenado novamente antes de agosto de 2018, Lula poderá ser preso e não poderá concorrer às eleições por ser considerado “ficha suja”.

2 O sítio de Atibaia:

réu O ex-presidente Lula é acusado de ser o verdadeiro proprietário de um sítio em Atibaia, registrado no nome do empresário Fernando Bittar, amigo de sua família. O Ministério Público denunciou Lula em maio de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Moro aceitou a denúncia em 1º agosto de 2017.

O sítio foi reformado pelas empreiteiras beneficiadas por contratos superfaturados da Petrobras durante o governo do ex-presidente. Segundo o Ministério Público, compensar Lula com reformas de imóveis seria um jeito de lavar o dinheiro e não chamar atenção da Justiça sobre o pagamento de propinas. Ainda não há sentença na primeira instância.

R$ 1 milhão é o valor das obras que teriam sido pagas pela Odebrecht, OAS e Grupo Schahin no sítio de Atibaia

Lula já foi intimado sobre a abertura da ação penal que o tornou réu. Sua defesa apresentou, em 22 agosto de 2017, um documento prévio ao julgamento em que afirma não haver qualquer relação entre o sítio de Atibaia e os crimes cometidos na Petrobras. No documento, o empresário Fernando Bittar também se manifesta e afirma ser o verdadeiro dono do sítio.

3 O terreno, o apartamento e o ‘pacto de sangue’: réu

O depoimento de Lula ao juiz Moro na quarta-feira (13) ocorre no âmbito do processo que aponta a compra, por parte da Odebrecht, de um terreno de R$ 12,5 milhões para construção do Instituto Lula. E da compra de um apartamento, contíguo ao imóvel onde Lula já mora em São Bernardo do Campo, no valor de R$ 500 mil. A denúncia foi feita em dezembro de 2016 e aceita por Moro no mesmo mês. Ainda não há sentença na primeira instância.

O ex-ministro de Lula Antonio Palocci disse a Moro, em depoimento no dia 6 de setembro nesse processo, que o ex-presidente, de quem foi ministro da Fazenda, tinham um “pacto de sangue” com o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, pelo qual a construtora pagaria R$ 300 milhões, a partir de 2010, para o petista e seu partido. Tudo para que a empreiteira mantivesse influência no governo Dilma.

Os advogados do ex-presidente dizem que Palocci está mentindo para a Justiça com o objetivo de conseguir um acordo de delação premiada que diminua sua pena. Palocci está preso desde setembro de 2016 e foi condenado por Moro a 12 anos de prisão.

4 A compra de silêncio de Nestor Cerveró: réu

Em maio de 2016, Lula foi denunciado por envolvimento na tentativa de impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fizesse delação premiada. A denúncia foi aceita pela Justiça em julho de 2016.

O caso envolve o ex-senador do PT Delcidio do Amaral. Ele foi gravado negociando a compra de silêncio de Cerveró com o filho do ex-diretor da Petrobras. A acusação se baseou na delação premiada de Delcidio, que foi preso após a descoberta das gravações.

Após mais de um ano de investigações, em setembro de 2017, o Ministério Público alegou não ter encontrado provas do envolvimento direto de Lula no caso e pediu à Justiça Federal sua absolvição.

O processo corre na Justiça Federal em Brasília, sob juiz Ricardo Leite. Ainda não há sentença.

5 A compra de caças militares: réu

Depois de deixar a presidência da República, Lula teria se envolvido em negociação com lobistas sobre a compra de caças militares suecos para o governo brasileiro. Uma empresa de um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, teria recebido R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado. O pagamento teria sido feito em 2015.

Em dezembro de 2016 o Ministério Público denunciou Lula por tráfico de influência. Após o depoimento de algumas testemunhas, o procurador Herbert Mesquita afirmou que a atuação de Lula no esquema é “batom na cueca”, ou seja, inquestionáveis O processo está em primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, sob o juiz Vallisney de Souza Oliveira.

O Instituto Lula divulgou nota, em dezembro de 2016, que o ex-presidente e seu filho não tiveram participação ou conhecimento na compra dos caças suecos.

6 Medida provisória do setor automotivo:denunciado

Lula e seu ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho foram acusados pelo Ministério Público de venderem uma medida provisória que beneficiariam empresas do setor automotivo. A denúncia foi apresentada em 08 de setembro de 2017 e está ligada à atuação do ex-presidente no caso dos caças.

O Ministério Público alega que o lobista Mauro Marcondes teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. Em troca, esse lobista, que representava as empresas MMC e Caoa, queria que o governo prorrogasse benefícios fiscais ao setor automobilístico. De acordo com os investigadores, a rapidez com a medida provisória tramitou e foi publicada também é suspeita.

A denúncia foi apresentada à primeira instância da Justiça Federal de Brasília em 8 de setembro de 2017 e o juiz responsável pelo caso ainda não decidiu aceita ou não a denúncia.

A defesa de Lula afirma que os trâmites adotados para edição da medida provisória foram absolutamente normais e classificou a denúncia dos procuradores como “sanha persecutória”.

7 O ‘quadrilhão do PT’: denunciado

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os principais líderes do PT por formação de organização criminosa no dia 5 de setembro de 2017. Lula, Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a atual presidente do PT Gleisi Hoffmann estão entre os acusados. A investigação havia começado em março de 2015, mas só agora os trabalhos foram concluídos.

O Ministério Público afirma que os petistas formaram uma organização criminosa que teria atuado entre 2002 e 2016, nas eleições e durante os governos de Lula e Dilma. O desvio de dinheiro no esquema teria rendido ao menos R$ 1,48 bilhão à cúpula do PT.

O Supremo Tribunal Federal ainda não avaliou se aceita ou não a denúncia. Caso aceite e condene os acusados, tanto a prisão quando a Lei da Ficha Limpa já podem ser aplicados, pois se tratará de uma decisão colegiada (de um grupo de juízes). Além disso, o Supremo é a última instância judicial do país.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou que a denúncia de Janot é mais um exemplo de “mau uso das leis para perseguir o ex-presidente”, negando que Lula tenha participado do crime que é acusado. O PT também se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa e classificou a denúncia como tentativa de “incriminar a legenda [PT] para enfraquece-la politicamente”.

8 Nomeação de Lula como ministro: denunciado

No dia seguinte à denúncia do quadrilhão do PT, em 5 de setembro de 2017, Janot apresentou nova denúncia contra Lula, Dilma e o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante. Dessa vez, os petistas são acusados de obstrução de justiça. O caso se refere à nomeação de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil em março de 2016.

Antes de tomar posse como ministro, uma ligação telefônica entre Dilma e Lula foi gravada e divulgada pelo juiz Sergio Moro. O conteúdo da conversa levantou suspeitas de que Lula seria nomeado apenas para conseguir foro privilegiado e impedir que uma eventual denúncia contra ele na Lava Jato fosse analisada em primeira instância, por Moro. Na época, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, enviou a denúncia para a primeira instância (para Moro). O juiz ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. A defesa de Dilma classificou a denúncia como “absurda”. Já o advogado de Lula disse que Janot agiu de forma “abusiva” ao apresentar mais essa acusação.

9 Odebrecht em Angola: denuciado

O Ministério Público também denunciou Lula, em outubro de 2016, por corrupção passiva e tráfico de influência em investigação sobre a atuação da Odebrecht em obras em Angola. Segundo os investigadores, Lula atuou para que a Odebrecht conseguisse financiamento junto ao BNDES para realizar as obras no país africano.

Em troca, a construtora teria contratado R$ 20 milhões em serviços da empresa de Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula.

O juiz federal Vassiliney de Souza Oliveira aceitou a denúncia ofedecida pelo Ministério Público contra Lula por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público. Taiguara e executivos da Odebrecht, incluído o herdeiro Marcelo, estão entre os réus no processo que corre em primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

No dia 16 de outubro de 2016 a defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”

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