Parlamentar discutiu projeto de lei que institui jornada de trabalho e cria trabalho voluntário
Foto: Divulgação
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Servidores do Detran, acompanhados do presidente do sindicato da categoria (Sisdet), Adonias Rodrigues de Deus, e do delegado da Federação de Trânsito (Fetran), Anderson Roberto de Souza Rivero, estiveram na manhã desta sexta-feira (31) reunidos no Plenarinho da Assembleia Legislativa com o deputado Anderson do Singeperon (PV).
O tema da discussão foi a escala de trabalho proposta pelo Executivo na Lei nº 662/2017, que institui “Jornada de Trabalho nos Regimes 12x36 e 12x48 horas, cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito no âmbito do Detran”.
Adonias deixou claro que após ouvir os servidores ficou decidido que a classe não tem condições de cumprir com a escala criada, uma vez que as ações desempenhadas nas operações “Lei Seca”, foram sempre cumpridas pela Polícia Militar e Polícia Civil, gerando assim o embate.
Na lei prevista fica a cargo dos agentes públicos, além de desempenharem suas funções diárias nos horários de 6h30 às 12h30 ou de 13h30 às 18h30, cumprirem também a escala em dias de folgas, sendo elas nos fins de semanas e feriados, diurnos e noturnos.
O presidente sugere que não haja disparidade, pois a escala foi criada apenas para os servidores da capital e não para o interior. Adonias afirma que fica muito desgastante um trabalho de 12h nas ruas sem as mínimas condições e respaldo do Detran, mesmo que seja remunerado.
O delegado da Fetran, Anderson Roberto, afirmou que além do desgaste de exposição ao sol, poeira e chuva, os servidores colocam a ‘cara a tapa’, ficando na mira da população com riscos de sofrerem agressões e ameaças.
O parlamentar reconheceu a reivindicação apresentada e prometeu discutir o assunto com o procurador do Detran, que não pode comparecer a reunião. Anderson informou que o projeto, que ainda não está tramitando, iniciou errado, pois foi criado sem debater com a classe e ouvir posicionamentos.
O deputado destacou que algumas discussões sobre a lei haviam sido iniciadas com o deputado Jesuino Boabaid (PMN), no que tange à participação das Polícias Militar e Civil. “Sugiro que a comissão busque apoio para a categoria com os demais deputados, pois será muito importante na hora de decidir a aprovação ou não da lei. O apoio serve para que não haja impedimento ou prejuízos à categoria”, ressaltou deputado Anderson.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!