Cuidado com o uso da verba indenizatória - Por Valdemir Caldas

Da Redação

08 de Maio de 2017 às 10:41

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Cuidado com o uso da verba indenizatória - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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A assessoria do vereador Aleks Palitot (PTB) divulgou em redes sociais e sites de notícias que, dos recursos destinados ao gabinete do parlamentar, para cobrir despesas com combustível, passagens aérea, terrestre e fluvial, alimentação, hospedagem, impressos, dentre outras coisas, foram poupados, de janeiro até agora, setenta e cinco por cento, o que soa como melodia agradável aos ouvidos de seus eleitores, de modo especial; e aos contribuintes portovelhenses, de maneira geral.

O negócio é o seguinte: uma resolução da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, a 561/2012, assegura aos vereadores uma verba indenizatória de noventa mil reais, por ano, para os gastos acima descritos, o que representa sete mil e quinhentos reais, por mês. Somem-se a isso o subsídio e a verba de gabinete.

Isso não que dizer que o vereador não pode gastar mais do que sete mil e quinhentos reais. Ele não pode é estourar o limite anual, ou seja, 90 mil reais. Porém, auditórias realizadas por Tribunais de Contas em várias Câmaras Municipais, revelaram que o uso da verba indenizatória vinha sendo desviado de sua verdadeira finalidade, o que não é o caso da Câmara Municipal de Porto Velho.

Além disso, há Tribunais de Contas que veem a verba indenizatória como uma espécie de subsídio disfarçado. Por isso, algumas cortes já recomendaram sua extinção. Não sei qual a opinião do Tribunal de Contas de Rondônia sobre a matéria. Recomendo ao nobre vereador Aleks Palitot ouvi-lo, até para evitar, amanhã, possíveis aborrecimentos.

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