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Deputado Léo Moraes quer melhorias na Lei dos decibéis
Juntamente com membros da Comissão de Segurança Pública, o assunto foi debatido com proprietários de bares e casas noturnas que não estão de acordo com a aplicação da legislação
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Foto: Divulgação
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Léo Moraes, participou nesta terça-feira (02), de uma reunião no plenário
da Assembleia Legislativa, para discutir melhores maneiras de aplicar a Lei dos Decibéis, que estabelece um limite de ruídos sonoros.
Juntamente com membros da Comissão de Segurança Pública, o assunto foi debatido com proprietários de bares e casas noturnas que não estão de acordo com a aplicação da legislação.
Em discurso, Léo afirmou que “o trabalho da polícia ambiental deve ser respeitado, eles trabalham de forma justa, conforme a lei. Nós não queremos liberar o som alto, mas a lei da forma como está, omissa, prejudica empresários, aumenta o desemprego, sem falar na aplicação de multas abusivas. Devemos ter uma norma justa, sem prejudicar nenhum dos lados” Completou.
O parlamentar destacou ainda que, além do prejuízo econômico, há prejuízo moral, por conta do constrangimento em situações de denúncias, o que foi confirmado pela representante dos empresários, Fabíola Brandão. “Acreditamos que a aferição do som é feita de forma errônea, assim como apreensão dos instrumentos. As vezes os aparelhos são alugados e são levados sem mais nem menos, o que prejudica muitos trabalhadores.” Finalizou.
Os presidentes das comissões querem continuar a discussão sobre a lei na próxima terça-feira, com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, Comandante do Batalhão da Polícia Ambiental, Leonardo Viana, bem como representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e Ministério Público.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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