Comitiva se reúne com ministro do Planejamento para acelerar transposição

O deputado Anderson Pereira do Singeperon (PV), representando a Assembleia Legislativa de Rondônia, bancada Federal, representantes do Sintero, Sindsaúde, Sindsef e Sinjur, Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça de Rondônia se reuniram na tarde de quarta-feira (08/03) com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira para tratar sobre o processo da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros pessoal da União. Durante o encontro foram debatidas medidas que ajudem na celeridade da ação.

A reunião foi agendada após um atendimento ao requerimento assinado por sindicalistas, ocasião onde o deputado Anderson agradeceu o apoio da bancada federal, em nome do deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO), que atendeu o pedido para viabilizar a agenda e coordenou a reunião.

Na presença também dos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO), Valdir Raupp (PMDB/RO) e Ivo Cassol (PP/RO), bem como dos deputados federais Expedito Netto (PSD/RO), Marinha Raupp (PMDB/RO), Marcos Rogério (DEM/RO) e Luiz Cláudio da Agricultura (PR/RO), Anderson passou expressou a preocupação da lentidão em que se encontra o processo de transposição. “Lentidão essa que vem trazendo prejuízos para o estado de Rondônia. Um exemplo disso são que esses servidores, pela idade avançada, acabam tendo que se aposentarem compulsoriamente e aí alguns chegam a entrar na folha da União e são retirados em seguida, tendo assim que acionar a Justiça”, relatou.

“E aquela economia que a gente sonhou quando ainda aprovada a emenda constitucional não vai acontecer com essa lentidão. Então, a nossa preocupação pontual é saber o que precisa ser feito para destravar esse processo e a gente concluir essa novela”, enfatizou o deputado Anderson do Singeperon.

Anderson citou ainda que há casos em que o servidor nem precisaria ficar esperando. “Vou dar um exemplo da categoria que representei como sindicalista, os agentes penitenciários, que tem uma lei própria que é enquadrado dentro do mesmo da Polícia Civil, onde já temos 12 nomes analisados e publicados em ata, a algum tempo, que ainda não entraram em folha. Outros sete servidores que faltam fechar a lista da Secretaria de Estado de Justiça nem em ata tiveram os nomes publicados. E isso vem acontecendo na educação, saúde e em todos os segmentos do serviço público de Rondônia”, revelou o parlamentar.

Segundo dados divulgados ano passado, pelo menos 19.682 (41,4%), dos 47.500 processos de transposição de servidores dos ex-Territórios recebidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), foram analisados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) em 17 meses de atuação da unidade. Em média, a Comissão analisa e julga cerca de 1,2 mil processos por mês. A maioria dos processos analisados é do Estado de Rondônia: 14 mil.

De acordo com o procurador, Luciano Alves, 7 mil processos foram deferidos e 14 mil analisados. Porém, ele ressaltou que em 24 meses de funcionamento da CEEXT, houve apenas 1.854 processos deferidos. “Caso o andamento acontecer nesse ritmo nós vamos demorar uns seis anos para terminar a ação”. E completou: “ Isso é uma questão social, não somente da economia do Estado”.

Já o secretário executivo de assuntos jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, foi enfático ao dizer que o ideal seria que fosse divulgado um calendário com prazo determinado do processo. Segundo ele, há apenas 20% de servidores na folha de pagamento. “Após praticamente três anos nós temos menos de 2 mil pessoas recebendo os seus vencimentos”, finalizou.

Ao final da reunião, o ministro Dyogo Oliveira ressaltou que o Ministério do Planejamento se empenhará e colocará todos os recursos necessários para a conclusão do processo.