Justiça manda exonerar imediatamente comissionados da Caerd

ela anota que pelo menos 13 comissionados possuem algum grau de parentesco com autoridades políticas influentes no Estado

Da Redação

21 de Setembro de 2016 às 07:26

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Justiça manda exonerar imediatamente comissionados da Caerd

Foto: Divulgação

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Sentença proferida nessa segunda-feira , 19, pela juíza da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Isabel Carla, determina a exoneração imediata de 93 ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Na mesma sentença, a juíza condenou a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

A decisão foi tomada em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur) contra a CAERD. Cabe recurso .Isabel Carla julgou inconstitucional a lei que criou os cargos comissionados.

Segundo a magistrada, o representante da Caerd , Luciano Valério Lopes Carvalho, declarou, numa audiência, que a criação dos cargos comissionados -em detrimento dos concursados- foi escolha da presidência e teria como finalidade assessorar a diretoria.

A juíza apontou ausência de proporcionalidade e razoabilidade entre a criação dos cargos e o número de diretores a serem assessorados. São mais de 23 assessores por diretor, número que, de acordo com a magistrada, não é “crível”.

Para Isabel Carla, a diretoria da Caerd busca subverter normas constitucionais . Na sentença, ela anota que pelo menos 13 comissionados possuem algum grau de parentesco com autoridades políticas influentes no Estado, dando como exemplo a filha de um assessor do governador Confúcio Moura, o cunhado de um deputado estadual e a filha do secretário estadual adjunto de Planejamento. “A imoralidade de tais contratos é evidente”, acrescentou a juíza.

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