Gilmar Mendes suspende posse de Lula e deixa investigação com Moro

Da Redação

19 de Março de 2016 às 09:43

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Gilmar Mendes suspende posse de Lula e deixa investigação com Moro

Foto: Divulgação

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O governo avisou que recorrerá da decisão. Até uma decisão final do Supremo, Lula não poderá despachar como ministro.

Gilmar determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.Gilmar concedeu uma decisão liminar (provisória) e o governo pode recorrer ao plenário do Supremo –cuja próxima sessão ocorrerá somente no dia 30 de março. O ministro acolheu duas ações que foram apresentadas ao STF por PPS e PSDB questionando a legalidade da nomeação.

Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.O ministro afirmou que ficou claro o receio de que o petista fosse preso e processado criminalmente. Gilmar cita em sua decisão vários diálogos de Lula que foram interceptados pela Lava Jato, como falas com Dilma e correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma corte acovardada.

Segundo o magistrado, apesar da polêmica sobre a legalidade do grampo de Lula falando com Dilma, a autenticidade das declarações é reconhecida por eles.Ele também faz referência a conversas do ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) e o presidente do PT, Rui Falcão.Segundo o ministro "nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país", devendo seguir princípios constitucionais "explícitos e implícitos" como probidade e moralidade.

Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula."O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância [Moro]. Uma espécie de salvo conduto emitida pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar", afirma Gilmar na decisão.Gilmar disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação, na qual trata do termo de posse com Lula, "não é compatível com a legislação de regência do ato de posse". O governo alega que Dilma mandou o termo de posse para Lula assinar porque ele talvez não conseguisse comparecer.

O entendimento de Gilmar, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões das Justiças estaduais que também vinham discutindo a situação da posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o país. Gilmar, no entanto, afirmou que não há proibição para que novas ações sejam apresentadas à Justiça.Ao todo, o Supremo recebeu 13 ações, sendo que nove ficaram sob a relatoria de Gilmar. A tendência é que os processos sejam analisados pelo plenário.Além de Gilmar, o ministro Teori Zavascki também é relator de outras ações, e pediu que a Presidência e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Esses tipos de processos que estão com Teori são discutidos, geralmente, diretamente pelo plenário da Corte, sem liminar.O governo chegou a pedir a Teori para suspender todas as ações nas Justiças estaduais até uma definição do tribunal, mas o ministro acabou não despachando a demanda.

REAÇÃO DO GOVERNO

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o Palácio do Planalto recorrerá da decisão que, segundo ele, contraria jurisprudência da Suprema Corte em relação ao tipo de ação que foi ingressada pelos partidos de oposição.O governo argumenta que não é costume do Supremo admitir mandados de segurança - tipo de ação utilizada para barrar a posse de Lula - apresentados por partidos políticos.

Cardozo afirmou que o governo ainda estuda a melhor forma de recorrer da decisão, por discordar profundamente do entendimento seguido por Gilmar Mendes. "Além disso, no mérito, discordamos do teor da decisão", disse. Segundo Cardozo, o ato de nomeação de Lula foi "legal" e sem vício.Nos bastidores, o Palácio do Planalto já esperava uma decisão contrária a Lula do ministro, conhecido por manifestar publicamente posições críticas ao governo federal.O tom adotado por ele no despacho, contudo, surpreendeu o governo federal, que esperava, nas palavras de um assessor presidencial, "uma postura menos politizada" de Mendes.

STJ

O governo também sofreu outra derrota, mas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para concentrar na Justiça de Brasília as ações que estão sendo protocoladas nas Justiças locais.

SEMANA CONTURBADA

O ex-presidente encontra-se em São Paulo, onde discursou durante ato pró-governo ocorrido mais cedo, na avenida Paulista.O petista viveu na última semana uma série de reviravoltas em seu apontamento como ministro da Casa Civil. Desde a quarta-feira (16), quando aceitou a sua indicação para o cargo, Lula já teve a sua posse suspensa por três vezes, em razão de liminares concedidas pela Justiça federal.Algumas horas depois, a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente foi deferida por uma juíza do Rio de Janeiro. Tanto a liminar vinda de Brasília, quanto a do Rio, foram eventualmente derrubadas por instâncias superiores do Judiciário.

Na tarde desta sexta (18), contudo, um juiz federal de Assis (SP) concedeu a terceira liminar suspendendo a posse de Lula como ministro.A suspensão da posse determinada por Gilmar Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm da primeira instância do Judiciário.

VAIVÉM

16/03 - quarta-feira

11h30 - Lula aceita convite para ser ministro da Casa Civil de Dilma

13h32 - Dilma conversa com Lula a respeito de termo de posse; diálogo grampeado tem sigilo levantado por Sergio Moro no fim da tarde

19h - Nomeação de Lula é publicada no Diário Oficial da União

17/03 - quinta-feira

10h - Lula é empossado ministro da Casa Civil

11h30 - Justiça Federal de Brasília suspende nomeação do ex-presidente

18h - Segunda liminar suspendendo posse de Lula é deferida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro

21h - TRF1 suspende liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília

18/03 - sexta-feira

15h - TRF2 suspende liminar da juíza Regina Coeli Formisano, e Lula volta a ser ministro de Dilma

16h - Terceira liminar suspende posse de Lula, desta vez por ordem da Justiça Federal em Assis (SP)

21h20 - Gilmar Mendes determina a suspensão da posse de Lula como ministro

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