Para Jean, audiência pública é só o primeiro passo

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais provocados pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A audiência pública foi uma

proposta do deputado Jean Oliveira (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALE.

Com a presença de representantes dos Poderes, de entidades da sociedade civil, das usinas de Jirau e Santo Antônio e o plenário da Assembleia lotado por moradores que foram atingidos pelos impactos sociais causados pela construção das usinas, a audiência pública, durante quatro horas, debateu a questão em pauta e apontou soluções para a grave situação das famílias prejudicadas.

O deputado Jean Oliveira, ao iniciar os trabalhos da audiência, explicou que enquanto presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi procurado várias vezes por dirigentes de entidades, instituições e moradores. Foi pedido que ele tomasse uma providência quanto aos prejuízos causados ao meio ambiente e aos atingidos pela construção das usinas, porque até o momento, segundo os relatos, muito tinha sido prometido e pouco tinha sido feito.

Para dar suporte ao debate o engenheiro Jorge Luiz, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge), proferiu palestra onde, com dados técnicos, demonstrava a dimensão dos impactos causados na região pela construção das usinas. Em seguida falaram os representantes das comunidades atingidas, os representantes dos Poderes e os representantes das usinas de Jirau e Santo Antônio.

Depois de ouvir todas as partes envolvidas na questão, o deputado Jean Oliveira, em sua fala conclusiva, fez um breve relato sobre o município de Porto Velho, afirmando que o berço da cultura da região foi o rio e a floresta, sendo esses elementos a base da formação do ser humano.

“Desde os primórdios até os dias atuais, a sobrevivência dessas populações tradicionais depende de uma forma ou outra desses elementos: o rio e a floresta, que são seus bens maiores”, disse o parlamentar, observando que essas populações foram de repente totalmente desrespeitadas e parcialmente destruídas pela ordem impositiva do progresso, que tem como símbolo a construção das usinas Jirau e Santo Antônio.

O deputado disse não ser contra o progresso, ainda mais diante da necessidade de geração de energia para tocar o país, mas o questionável, segundo ele, é como foi implantado esse projeto no Estado e suas consequências para a população.

“Com a construção das usinas assistimos hoje, a olhos nus, impactos sociais e ambientais sem precedentes na história de Rondônia e de Porto Velho. Prejuízos significativos para a hidrovia do rio Madeira, acarretando sérias consequências negativas para o transporte fluvial da região, e ainda, a cidade de Porto Velho correndo o risco de ser invadida pelas águas, destruindo de primeira, nosso maior monumento histórico, a Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, afirmou Jean.

O deputado disse que não está na Assembleia para condenar ninguém, mas quer a colaboração de todos para minimizar os danos causados à população, e para isso tem propostas e exigências. “Queremos a reanálise dos assentamentos, apresentação de estudos técnicos sobre o assoreamento do rio Madeira e os motivos, e projeto e construção de um muro de arrimo de contenção para proteger a cidade de Porto Velho”, destacou o deputado.

Encerrando sua fala, o deputado apresentou um termo de compromisso para ser assinado pelos representantes das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, do governo do Estado, da Prefeitura de Porto Velho, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual e Federal presentes à audiência pública, onde cada qual, na sua esfera de atuação, comprometia-se em atender as famílias atingidas em relação as propostas elencadas no termo, sob fiscalização da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual e Federal e as Usinas Santo Antônio e Jirau se comprometiam a providenciar a elaboração de projeto executivo e construção do muro de arrimo de contenção; indenizar as famílias atingidas pelo prejuízos materiais; construir residências em local em que as famílias permaneçam na mesma comunidade; aquisição de propriedade rurais com as mesmas extensões de áreas, buscando preservar a possibilidade da continuidade e manutenção do plantio dos diversos produtos da agricultura, e indenizar as pessoas, face ao constrangimento moral provocado pela destruição de suas moradias por longos anos.

Os representantes das usinas hidrelétricas declinaram de assinar o termo de compromisso, justificando que não tinham autorização para assumir compromisso de tal envergadura e que o documento deveria ser encaminhado às assessorias jurídicas das empresas para análise. Ficou então acordado que o termo, produto da audiência pública, será encaminhado às assessorias jurídicas das usinas.

“Chega de conversa, chega de promessas enganosas, temos uma população prejudicada na sua condição moral, e pior, na sua sobrevivência. O momento exige posições firmes, nossa população atingida não pode mais esperar. Vamos agir”, disse o deputado Jean Oliveira.