Debate 2014 - Liminar proíbe propaganda sonora próximo à TV Rondônia

Da Redação

30 de Setembro de 2014 às 16:25

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Debate 2014 - Liminar proíbe propaganda sonora próximo à TV Rondônia

Foto: Divulgação

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O debate entre os candidatos ao governo vai ocorrer hoje, 30 de setembro. Para PRE, o objetivo é que não ocorra aglomeração de cabos eleitorais, após 22h, congestionando trânsito de pessoas e veículos com bandeiras de campanha e som automotivo.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia obteve liminar para que o Partido dos Trabalhadores (PT), as coligações para governo e os respectivos candidatos não façam propaganda eleitoral sonora em veículos parados ou estacionados a menos de 200 metros da TV Rondônia, local onde será realizado debate eleitoral, hoje, 30 de setembro.

De acordo com a liminar, a concentração de cabos eleitorais não pode gerar prejuízo ao fluxo de veículos e pessoas, nem ultrapassar o limite de horário (22h). Quem descumprir a decisão deverá pagar multa de R$ 500,00 por minuto de descumprimento, além de outras sanções de âmbito eleitoral, que podem acarretar graves consequências para os registros das candidaturas e das coligações.

A liminar é para evitar o que ocorreu no último debate, 26 de setembro, em frente à TV Candelária. A PRE recebeu, por meio do aplicativo WhatsApp, denúncias de que os cabos eleitorais dos candidatos Confúcio Moura e Jaqueline Cassol estavam ao longo da via pública com bandeiras de campanha e som automotivo, congestionando o trânsito de pessoas e veículos depois das 22h, horário em que não é mais permitida a propaganda eleitoral.

Para a PRE, a campanha realizada perturbou o sossego público, desrespeitando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas. A Lei estabelece que a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral devem respeitar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

Como denunciar

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo WhatsApp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.

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