Presidente da Câmara de Rolim de Moura é condenado e perde direitos políticos

Na época, a entidade captava recursos públicos do Governo de Rondônia para promover atendimento em saúde para a população, mas o foco do trabalho era desviado.

Da Redação

03 de Julho de 2014 às 17:41

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Presidente da Câmara de Rolim de Moura é condenado e perde direitos políticos

Foto: Divulgação

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O presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, Jairo Primo Benetti, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia à perda dos direitos políticos por cinco anos.

A mesma sentença também o condenou à perda das funções públicas que exerce atualmente, neste caso o cargo de vereador. A partir de agora, qualquer vereador pode pedir a cassação do parlamentar.

Investigações do MP comprovaram que ele e outros réus desviaram recursos públicos e fraudaram notas fiscais na extinta Sociedade Beneficente Edson Mota, SOBEM, controlada pela família de Benetti de 1992 a 2002.

A instituição foi criada no município para fins filantrópicos, mas, segundo a denúncia, era utilizada para a promoção pessoal do vereador.

Na época, a entidade captava recursos públicos do Governo de Rondônia para promover atendimento em saúde para a população, mas o foco do trabalho era desviado.

Por ordem de Benetti e dos demais réus do processo, os remédios, as consultas e demais serviços eram direcionados para parentes e para eleitores de pessoas ligadas à entidade, segundo apurou a promotoria.

O MP relata que a finalidade da SOBEM foi desvirtuada por completo à época dos fatos e aponta que tanto Jairo quanto os demais réus fraudaram notas fiscais e demais documentos para simular uma prestação de contas do dinheiro público recebido pela instituição.

Também há ofensa à Lei de Licitações, uma vez que a sociedade comprava medicamentos sem processo licitatório.

A decisão condenou Jairo e outros réus a ressarcir o erário público em R$ 30 mil cada um e também os proibiu de contratar com qualquer ente da federação – municipal, estadual ou federal.

O processo transitou em julgado no dia 26 de maio deste ano e, com isso, Benetti também entra para o rol de políticos fichas-sujas de Rondônia, pois fora julgado por um colegiado, neste caso o TJ.

Membros do Ministério Público em Rolim de Moura não quiseram comentar a decisão. Procurado por esta reportagem, Jairo Benetti também não se manifestou e se limitou a dizer que vai dar suas respostas na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade.

Entidades como o Observatório Social de Rolim de Moura ainda não se manifestaram sobre o caso. O número do processo é 0005485-0.2003.822.0010.

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