Amir Lando participa de audiência na AGU sobre a GEAD dos professores do Ex-território

Da Redação

13 de Fevereiro de 2014 às 10:36

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Amir Lando participa de audiência na AGU sobre a GEAD dos professores do Ex-território

Foto: Divulgação

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O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) participou ontem de uma audiência na Advocacia Geral da União com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jurídicos do Ministério do Planejamento juntamente com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Elton Assis, discutindo mais uma rodada de negociação sobre a gratificação de docência dos professores do Ex-território, conhecida como GEAD. Também participaram representantes políticos e sindicais do Amapá que tem demanda similar aos servidores de Rondônia.

Segundo informações dos advogados da União presentes na audiência, Rondônia já forneceu cerca de 80% de toda documentação exigida, ficando o atraso por conta da SAMF/RO que precisou reenviar várias vezes os documentos necessários para identificação dos servidores que receberão a diferença dessa gratificação.

Amir na sua colocação defendeu o direito à gratificação para todos os servidores indistintamente, uma vez que essa interpretação se apresenta inadequada porque dissocia do contexto histórico e dos aspectos jurídico-constitucionais que respaldam os direitos desses servidores. “Dizer que os professores que não possuem diploma de curso superior não têm direito a essa gratificação, fere no mínimo o Princípio da Isonomia, constituindo uma falta de respeito à categoria que se dedicou à educação de nossas crianças”, frisou.

O advogado da União Fernando Lira, disse ao parlamentar que vai mais uma rever a possibilidade de incluir os servidores sem curso superior e anunciou em conjunto com os advogados do Ministério do Planejamento a sinalização do pagamento aos portadores de curso superior o mais rápido possível.

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