Deputado acreano quer mudar composição do STF

Da Redação

06 de Dezembro de 2013 às 09:53

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Deputado acreano quer mudar composição do STF

Foto: Divulgação

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O deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) anunciou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Presidência da República.

O tucano quer que as 11 vagas da Corte sejam divididas da seguinte forma: cinco ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e quatro escolhidos entre advogados e integrantes dos ministérios públicos da União e dos Estados. As mudanças propostas referem-se ao artigo 101 da Constituição, que define a forma como o presidente da República deve indicar os ministros do STF.

O tucano mostra preocupação com a atual composição do STF. Na justificativa da PEC, ele cita que 8 dos 11 ministros foram indicados por Lula e Dilma Rousseff, seus adversários políticos. Da cota de Lula são Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. De Dilma são Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. José Sarney indicou Celso de Mello. Fernando Collor nomeou Marco Aurélio. E Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes.

“Apresentamos a presente proposta com o fim de evitarmos possíveis ataques quanto à lisura das decisões dos magistrados”, afirma o tucano na justificativa da proposta. “Se uma determinada força política eternizar-se no poder, a composição do STF refletirá apenas a vontade dessa força política”, argumenta.

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