Projeto de Lei que concede isenção do ICMS às operadoras de telefonia móvel é aprovada na ALE

Da Redação

03 de Dezembro de 2013 às 17:22

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Projeto de Lei que concede isenção do ICMS às operadoras de telefonia móvel é aprovada na ALE

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Este é mais um importante projeto de Lei de autoria da deputada Epifânia Barbosa aprovado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia. O beneficio está amparado pela adesão do Estado ao Convênio ICMS 85/2011, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio de Convênio ICMS, número 93, de 26 de julho de 2013, e incorporado à Legislação Estadual. Os recursos para a infraestrutura da telefonia móvel virá da isenção do ICMS das próprias operadoras, no valor necessário para sua implantação e funcionamento.

Segundo a deputada, o incentivo fiscal que se disponibiliza as empresas visa criar condições satisfatórias para a execução dos investimentos necessários à implantação desse serviço essencial ao desenvolvimento econômico e social de Rondônia, em localidades distantes e de baixa densidade demográfica, portanto, em situação desfavorável à atração de investimentos dessa natureza, que se pagam mediante a execução dos serviços prestados. “É importante dizer que a isenção do ICMS será compensada pelo número de novos usuários de celular, já que o imposto é cobrado a cada ligação. E o mais importante, disso tudo, é saber que o celular para os distritos de Rondônia é um sonho possível”, afirmou.

Depois de uma ampla discussão, o Governo compreendeu a necessidade desses serviços nestas comunidades. Inicialmente, a proposta tinha como meta atender aos distritos mais populosos de Rondônia, ou seja, aqueles com população urbana superior a mil moradores. Contudo, depois de vários estudos feitos pelo Executivo Estadual, constatou-se que o número de distritos a serem atendidos será bem maior.

A implantação de torres de telefonia celular vai beneficiar vários distritos rondonienses que estão praticamente isolados sem o sinal para celular e internet. “Com projeto de Lei aprovado”, ressalta a deputada, “está realidade vai mudar. Estes locais têm muitas necessidades e a população enfrenta vários problemas com a falta de um sinal, isso sem mencionar as dificuldades para resolver qualquer problema que seja, mas com a torre vamos dar mais dignidade a estes milhares de pessoas”, disse a parlamentar.

Epifânia lembra que a possibilidade de levar a telecomunicação para os distritos se fortaleceu com as reuniões que ela realizou no interior. “A população aprovou a ideia e por conta disso, recebi um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas. Finalmente, este importante projeto foi aprovado e vai ocasionar melhorias a partir da implantação dessa torre”, disse. A escolha da empresa que vai prestar serviços e ser beneficiada com o incentivo ocorrerá por meio de chamamento ou licitação pública, cujo edital estabelecerá todos os critérios para livre e igual concorrência às operadoras.

O projeto vai atender uma antiga demanda e por isso, ela propôs que seja levado o que existe de mais moderno em tecnologia para as comunidades rurais de Rondônia. O cidadão que vive no interior terá à disposição a telefonia móvel e transmissão de dados de alta qualidade. A proposta apresentada não necessitará de recursos imediatos do tesouro e serão pagos a partir de descontos nos impostos devidos pela operadora, ou seja, de forma criativa podemos superar a escassez de recursos do estado e a ausência de interesses das empresas privadas e ao mesmo tempo beneficiar milhares de moradores.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!