Ministros do STF voltam a defender perda de mandato automática de deputados

MENSALÃO - Ministros do STF voltam a defender perda de mandato automática

Da Redação

20 de Novembro de 2013 às 23:52

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Ministros do STF voltam a defender perda de mandato automática de deputados

Foto: Divulgação

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Depois da prisão dos condenados no processo do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara dos Deputados voltam a se desentender acerca da manutenção dos mandatos dos parlamentares presos. Nesta quarta-feira (20), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello reafirmaram o entendimento de que um deputado não pode exercer o mandato se estiver em um presídio.

Para Mendes, mesmo condenado em regime semiaberto, um deputado não terá a liberdade necessária para cumprir seus deveres no Legislativo. Segundo o ministro, é preciso entender que, presos, os parlamentares não terão condições de continuar trabalhando.

— [No regime semiaberto] as pessoas na verdade só não estão atrás de grades, mas em uma colônia agrícola, industrial ou numa instalação específica. Portanto, estão sob um regime de reclusão. Se há uma atividade que pressupõe liberdade, além da de jornalistas, é a de parlamentar. Portanto, essa ideia de fazer com que o parlamentar negocie com carcereiro, dizer “a nossa sessão vai começar um pouquinho mais tarde”, parece um pouco complicada nesse contexto.

O ministro Marco Aurélio também acredita que a perda de mandato deve se dar automática, assim que o deputado é condenado. Para ele, não faz sentido um parlamentar com direitos suspensos continuar representando a sociedade no Legislativo.

— Surge uma incoerência, porque o efeito da execução da pena é a suspensão dos direitos políticos, e eu não concebo que alguém com os direitos políticos suspensos possa estar no exercício de um mandato. Sem cogitar a impossibilidade física.

Novo debate

Para o ministro Marco Aurélio a questão será discutida novamente no plenário do Supremo, porque a decisão de perda automática de mandato recebeu quatro votos contrários.

— Não houve a preclusão maior quanto à perda, e não houve porque nós tivemos quatros votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes.

Contrariando o entendimento do STF, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta quarta-feira que a Mesa Diretora da Casa fará reunião para dar início ao processo de representação contra o deputado licenciado José Genoino (PT-SP).

Dessa forma, é a Câmara que vai decidir o futuro político de Genoino, votando a cassação de seu mandato.

O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda no Distrito Federal, em cumprimento à condenação no processo do mensalão.

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