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Deputada Epifânia Barbosa participa de audiência pública sobre a redução da maioridade penal
Deputada Epifânia Barbosa participa de audiência pública sobre a redução da maioridade penal
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Foto: Divulgação
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Segundo levantamento do Conanda, menos de 1% dos crimes de latrocínio e homicídio é cometido por adolescentes. Mas, quando ocorrem, esses casos chamam a atenção da mídia e da sociedade
Audiência pública para discutir o tema “Redução da maioridade penal” solicitada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Comdeca) aconteceu na manhã desta quinta-feira,10 de outubro, na Assembleia Legislativa de Rondônia, com a participação da deputada estadual Epifânia Barbosa, dentre outras autoridades e convidados.
De acordo com a parlamentar a audiência é muito importante por colocar Rondônia num debate que ocorre nacionalmente. “Temos um sistema de segurança e prisional, não apenas aqui, mas em todo o Brasil, totalmente falido, pois não consegue trazer para os adultos as questões da ressocialização, e os nossos adolescentes que cometeram atos infracionários, também estão locados num sistema de internação, cuja maioria destes jovens não tem acesso às medidas socioeducativas” explicou em seu pronunciamento.
Para Epifânia, é primordial a revisão de determinadas questões como a garantia dos direitos dos adolescentes antes de reduzir a maioridade penal. Em Rondônia cerca de 30% de jovens em idade escolar não têm acesso à educação. Outras atividades extra-escolares da chamada educação integral, também não são oferecidas. O sistema atual para este menor infrator não atende o determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por consequencia, reduzir à maioridade penal vai contribuir para o aliciamento destes jovens pelos bandidos já adultos acarretando no aumento da insegurança e da violência.
“Precisamos resolver o que está estabelecido para os poderes Executivo, Judiciário, e Legislativo. Que possamos cumprir o efetivamente determinado para então pensarmos se temos por que mudar o quadro legislativo para atender estas ações” alerta a deputada. “Pela sua complexidade o tema tem chamado atenção da mídia e da sociedade. E nesta audiência pública tivemos a oportunidade abordar argumentos favoráveis e contrários. Sabemos que o tema é polêmico e por isso é importante debatermos o assunto com mais profundidade”. Epifânia finalizou lamentando mais uma vez a ausência do Governo Estadual, assim como a ausência da Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança.
Além da deputada Epifânia, a audiência contou ainda com a presença do presidente da ALE/RO, deputado Hermínio Coelho – autor da propositura e do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que ministrou palestra sobre a redução da maioridade penal e suas implicações.
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