A presidencial Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 615/2013, que torna a licença de taxista hereditária. Isto significa que os filhos de taxistas possam herdar as permissões que pertenceram aos seus pais. Ao sancionar a MP 615/2013, a presidente Dilma Rousseff garante o direito de o taxista transmitir ao filho ou a outro herdeiro imediato a licença para conduzir o veículo de passageiro individual, desde que o sucessor cumpra os requisitos exigidos por lei para a exploração do serviço.
“A licença é a herança que o taxista tem para deixar a sua família.
A MP diz que em caso de transferência decorrente do direito de sucessão, o novo taxista adquire todos os direitos e obrigações de isenção tributária previstos na legislação”, disse a deputada federal Marinha Raupp (PMDB), quea pedido da vereadora Ana Maria Negreiros que esteve em Brasília no inicio do ano e solicitou a parlamentar que inserisse a matéria na pauta para votação. A partir daí Marinha esteve à frente dos entendimentos para que a matéria fosse colocada em votação. “Agradeço ao senador Valdir Raupp e a deputada Marinha por todo o empenho nesta importante conquista para os taxistas de todo o Brasil. O apoio dela foi fundamental”, disse Ana Maria Negreiros.
PROJETO NA CÂMARA DE PORTO VELHO
Ana Maria Negreiros enfatizou que em 2009 o seu pai o ex-vereador Ramiro Negreiros (PMDB) já havia conseguido aprovar por unanimidade dos colegas na Câmara de vereadores de Porto Velho um projeto de lei que transformava as placas de táxis em herança de família. “Meu pai atuou na profissão por cinco anos e sentiu na pele os desafios que era naquela época trabalhar e não ter direitos sociais. Imagina se esse trabalhador morre ou fica inválido e ele for o único provedor da casa, como essa família obterá seu sustento?. Por isso meu pai sempre encabeçou lutas em prol dos taxistas. Eu como vereadora luto pela categoria e me coloco sempre a disposição. Os taxistas prestam um importante serviço para a sociedade e merecem garantias”, finalizou.