Assembleia Legislativa aprova lei que facilita parceria com o terceiro setor e outras matérias

Da Redação

28 de Junho de 2013 às 14:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Assembleia Legislativa aprova lei que facilita parceria com o terceiro setor e outras matérias

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Na última sessão do primeiro semestre, antes de iniciar o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou diversas matérias que tramitavam na Casa. Entre elas, a que define as regras para as parcerias de órgãos governamentais com o chamado terceiro setor.

De iniciativa do Executivo, a lei estabelece os pré-requisitos para as titulações de Utilidade Pública, de Organizações Sociais (OS) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Também fica criado o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor (Sispar) e sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social em Rondônia.

Reforço na política fundiária e no setor produtivo

Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei criando o Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana do Estado de Rondônia (FRFUR) e institui taxa de utilização de serviços prestados pela Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur).

O Fundo será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações dirigidos à Regularização Fundiária Urbana em Rondônia, que já possui o programa estadual “Título Já”.

Junto com esse projeto, a Assembleia aprovou a criação de Câmaras Setoriais ligadas às principais cadeias de produção do agronegócio rondoniense, definidas e instaladas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri).

Por fim, foi aprovada a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e Industrial (Cedai), que passará a contar com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por tantas câmaras setoriais quantas forem necessárias, em consonância com as diferentes modalidades inerentes à política industrial do Estado.

Todos os projetos citados são de iniciativa do Executivo Estadual.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!