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Lebrão propõe pagamento mínimo de estacionamento a veículos de idosos, gestantes e deficientes
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Foto: Divulgação
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O projeto de lei está sendo analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e o deputado Lebrão disse esperar contar com o apoio dos colegas. Se a lei for criada, deverá ser obedecida por estabelecimentos privados ou delegados ao particular, localizados no âmbito do Estado.
O parlamentar, ao justificar sua proposição, cita que “muitas das vezes idosos, portadores de necessidades especiais e/ou gestantes precisam apenas de alguns minutos a mais em um estabelecimento de Shopping, ou equivalente, para pequenas compras, troca de objetos ou utilização de caixas eletrônicos instalados no local em que esses cidadãos se encontram. Sabe-se que a maioria dos estabelecimentos comerciais de grande vulto já concede 15 minutos de estacionamento sem pagar. Porém, para as pessoas que pretendemos beneficiar, o ideal seria um tempo pouco maior. Por isso, estamos propondo o novo regramento”.
Conforme estabelece o projeto de lei do deputado Eurípedes Lebrão, em caso de descumprimento do disposto, acarretará ao infrator a imposição de pena de multa de R$ 2.000,00. Em caso de reincidência, será dobrado o valor pecuniário que será atualizado anualmente com base no IGP estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas e, na hipótese de sua extinção, por outro índice que vier a ser utilizado para a mesma finalidade.
“As pessoas idosas têm habilidades regenerativas limitadas, mudanças físicas e emocionais que expõem a perigo a sua qualidade de vida, já a gestante tem sua mobilidade reduzida pelo seu estado de gravidez, enquanto que o deficiente, algumas vezes, nenhuma mobilidade. Por conta disso, acredito na aprovação do projeto de lei que é de grande valia para essas pessoas”, disse o deputado Eurípedes Lebrão.
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